Governo estudará até 2022 como abrir mercado livre de energia a consumidor residencial

O governo decidiu determinar a realização até o início de 2022 de estudos sobre a ampliação para todos consumidores do chamado mercado livre de eletricidade, no qual grandes clientes podem negociar o suprimento diretamente com geradores e comercializadoras, ao invés de serem atendidos compulsoriamente por concessionárias de distribuição.

Os estudos sobre medidas necessárias à abertura deverão ser apresentados até o final de janeiro de 2022 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A medida ainda define que haverá redução gradual, a partir de 2021, de requisitos para que empresas passem a operar com maior flexibilidade no mercado livre de eletricidade.

Pelas regras atuais, podem atuar no mercado livre apenas consumidores com carga de energia a partir de 0,5 megawatt, mas esses clientes são conhecidos como “consumidores especiais” e só podem comprar energia de fontes renováveis, conhecida como “energia incentivada”.

Os consumidores deixam a categoria “especial” e podem negociar com maior liberdade no mercado livre elétrico quando possuem carga acima de 2,5 megawatts, um patamar que já estava previsto para cair a 2 megawatts a partir de janeiro de 2020.

Pela portaria publicada nesta segunda-feira, ficam previstos novos cortes futuros no patamar mínimo de carga para que um consumidor livre deixe de ser considerado “especial”.

O cronograma prevê adoção de patamar mínimo de 1,5 megawatt a partir de janeiro de 2021. Haverá nova redução a partir de janeiro de 2022, para patamares a partir de 1 megawatt, e outra a partir de janeiro de 2022, para cargas a partir de 0,5 megawatt.

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Ainda em 2022, Aneel e CCEE deverão concluir estudo sobre “as medidas regulatórias necessárias” para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 0,5 megawatt”.

A proposta resultante desses trabalhos deverá prever um cronograma de abertura com início a partir de janeiro de 2024, de acordo com a medida do Ministério de Minas e Energia.

A proposta de redução de limites para operação no mercado livre havia sido colocada em consulta pública pela pasta em agosto.

Atualmente, operam no mercado livre elétrico principalmente indústrias e empresas com grande demanda, incluindo redes de shoppings, supermercados e hotéis, por exemplo.

O segmento responde hoje por cerca de 30% do consumo de energia do Brasil, enquanto 70% da demanda está no mercado regulado.

A aprovação de novos limites para o mercado, no entanto, pode levar a um rápido crescimento de seus volumes. A consultoria especializada PSR apontou em outubro que uma abertura poderia levar o mercado livre a inverter a atual proporção e responder por mais de 50% da demanda já em meados da próxima década.