Governo estuda liberar saque de fundo de pensão fechado

O governo pode aprovar ainda este ano regras mais flexíveis para a retirada de recursos de fundos de pensão fechados de empresas públicas e privadas.

A principal proposta em estudo é permitir que participantes possam sacar 20% das contribuições a cada dois anos depois de um período de três anos de carência, disse o subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Valle, em entrevista.

A mudança só valeria para planos da modalidade de contribuição definida, em que os participantes têm saldos individuais.

As linhas gerais da medida estão no relatório de estabilidade do setor divulgado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em julho.

A ideia é que o assunto seja submetido ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a quem cabe autorizar a medida, nos próximos meses.

Saques antecipados de fundos de pensão já eram discutidos pelo governo desde o ano passado, mas a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus acelerou o debate, disse Valle.

“Não há nada definido ainda. Um grupo de trabalho foi criado para debater o assunto, mas existe um pleito para tornar esses fundos mais próximos de outros que já permitem saques antecipados. E a pandemia acelerou as conversas.”

Segundo o relatório da Previc, a ideia é tornar esses fundos mais competitivos em relação aos abertos e instituídos, onde os participantes podem fazer retiradas sem perder vínculo com o patrocinador.

A medida também funciona como uma forma de colocar recursos nas mãos da população num momento em que é necessário reativar a economia.

O Tesouro Nacional já analisa o impacto que a liberação pode ter no mercado de títulos públicos. Isso porque fundos de previdência são grandes detentores de papéis do governo.

Saques antecipados poderiam afetar o fluxo de caixa e obrigar os fundos a se desfazerem de títulos em busca de liquidez. “Entendemos o objetivo dos fundos, mas precisamos analisar todas as repercussões”, disse o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, em evento da XP.

A avaliação da Subsecretaria de Previdência Complementar do Ministério da Economia é que o impacto não seria elevado porque os planos de contribuição definida respondem apenas por 14% do total de quase R$ 1 trilhão do total de ativos no final de 2019.

A maior participação está nos planos de benefício definido, que não terão mudanças, disse Valle. Os planos de benefício definido respondem por 61% dos ativos.

Segundo a Previc, as simulações realizadas mostram que, mesmo se todos os participantes resgatassem o percentual máximo permitido, não haveria necessidade de vender títulos públicos para cobrir resgates.

Além disso, a ideia é que a possibilidade de resgate, depois de implementada, seja facultativa aos fundos, de acordo com a assessoria de imprensa da órgão.

Valle defendeu alguma flexibilização no acesso aos recursos dos fundos de pensão desde que eles não percam seu caráter previdenciário. O fundo de pensão não pode se tornar um fundo de investimento como outro qualquer, disse o subsecretário.

Essa é a mesma preocupação do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins. Planos mais maduros, que têm compromisso com o pagamento de aposentadorias de um número elevado de participantes, podem ter problemas, segundo ele.

Qualquer autorização para a retirada antecipada de recursos de fundos de pensão precisa ser feita com cautela, afirma Braulio de Carvalho, diretor executivo da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). Segundo ele, esse tipo de liberação deveria ser limitada a contribuições voluntárias.

“O resgate enfraquece os fundos de pensão porque a maioria dos participantes vai optar por isso. O fundo perde a função.”