Governo estuda inserir cláusula de calamidade pública em PEC do Pacto Federativo
O governo estuda inserir uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, afrouxando as exigências de cumprimento de regras fiscais no caso de uma emergência que pressione as finanças públicas, afirmou nesta quarta-feira uma fonte do Ministério da Economia.
Segundo a fonte, a iniciativa representa um dispositivo estrutural e vem como um aprendizado decorrente da crise atual.
A PEC também incluirá todos os gatilhos para controle de gastos, conforme seu plano original, incluindo a suspensão de reajustes salariais ao funcionalismo público.
O governo também estuda a criação de um fundo de investimento com recursos levantados via privatizações. O dinheiro iria para o financiamento à infraestrutura e para programas sociais, disse a fonte.
A ideia, com isso, é atrair a classe política para privatizações com a destinação de parte dos recursos obtidos nas operações para pagar “dividendo social”.
A mesma fonte reforçou que, para a reforma tributária, a ideia segue sendo de implementação de um imposto sobre transações de base ampla.
O governo consultou os setores automotivo, petroquímico e de serviços sobre um tributo com essas características para viabilizar a desoneração da folha e todos aprovaram a investida, com a visão de que o imposto é menos cumulativo do que a contribuição sobre a folha de pagamento.
