Governo estuda adiamento de parcelas de outorgas de concessões, diz ministro

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta segunda-feira respeito a contratos assinados como forma de se evitar uma fuga de investidores interessados na bilionária carteira de projetos do país, se posicionando contra a liberação de cancelas de pedágio e o uso de concessões atuais para fomento de investimento no curto prazo no país.

Caminhoneiros e outros setores da economia têm pedido a liberação dos pedágios das rodovias, incluindo as concessionadas, como forma de redução de custos logísticos e de riscos na disseminação do coronavírus pelas cabines de pagamento e motoristas.

Porém, Freitas afirmou que tal movimento representa uma “ameaça” e seria “extremamente inadequado porque seria quebra de contrato e um abalo na confiança dos investidores”. O ministro ainda afirmou que do ponto de vista da segurança a abertura dos pedágios seria “desnecessária”, uma vez que o risco de contaminação “pode ser facilmente resolvido com álcool gel nas cabines” de cobrança.

“Se fizermos isso (liberar as cancelas), seria um vendaval de pedidos de reequilíbrio de contratos de concessão e atrasaria uma programação de 100 bilhões de reais em investimentos” em rodovias, disse.

O ministro, que participou de debate online promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura (Abdib), afirmou ainda que nenhum projeto de concessão do governo federal foi paralisado por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19 e que a prioridade está sendo a obtenção de recursos para a conclusão de obras em andamento.

Freitas afirmou que o governo pretende publicar o edital para a concessão de 22 aeroportos do país “até o final do ano ou início do próximo”, que a nova concessão da rodovia Presidente Dutra (entre São Paulo e Rio de Janeiro) deverá ser levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em maio e que a ferrovia Fiol, no Nordeste, “está na reta final de liberação”.

Ele citou ainda que a renovação da concessão da ferrovia Malha Paulista, operada pela Rumo, deve ter assinatura final “em pouco tempo” após o contrato ter sido alvo de questionamentos.

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Sobre a desestatização dos portos, o ministro da Infraestrutura também mencionou que o estudo para a concessão do Porto de Santos, o maior do país, “está praticamente pronto”.

“Está tudo caminhando para termos a carteira de projetos pronta para colocar ao mercado. A crise não representa grande prejuízo para isso. Estamos fazendo adaptações necessárias para atender a preocupações de investidores diante do maior nível de risco” gerado pelos efeitos da epidemia, disse Freitas.

Segundo ele, o programa de concessões do governo federal prevê 230 bilhões de reais em investimentos. “Já teremos em 2020 uma carteira de projetos assinados”, disse o ministro. “Vamos manter nosso programa de concessões de maneira acelerada. Temos condição de manter o interesse privado e de trazer isso para o Brasil…Infraestrutura vai ser a grande alavanca para o crescimento e geração de empregos”, acrescentou.

Questionado sobre de onde o governo vai tirar recursos para manter obras de infraestrutura em andamento, enquanto aumenta o déficit público para injetar bilhões de reais na economia, Freitas afirmou que “não há outro caminho que não seja trazer recursos para o orçamento e isso tem que ser feito via endividamento”.

“Vamos precisar de toda nossa capacidade de engenharia, toda nossa criatividade, para contar com todos os recursos disponíveis no mercado”, disse o ministro, citando como exemplos de discussão uso de recursos de acordos de leniência acertados por empresas alvo de investigações de corrupção.

Com a queda da receita tributária e um salto nos gastos para mitigar as consequências econômicas da pandemia, o governo espera que seu déficit exploda este ano para 600 bilhões de reais, ou 8% do Produto Interno Bruto.

Diante do quadro, e do fato de que novas concessões de infraestrutura só começam a gerar investimentos relevantes dois anos após a assinatura dos contratos, o presidente da CCR, que atualmente detém a concessão da Dutra, Leonardo Vianna, perguntou no debate se o governo não poderia vislumbrar o uso de concessões atuais como forma de incentivar investimentos no curto prazo.

Porém, Freitas se mostrou refratário à ideia. Segundo ele, usar concessões atuais para geração de novos investimentos em infraestrutura representaria um sinal negativo para o investidores estrangeiros e poderia dar sobrevida a contratos com problemas.

“O que estamos fazendo agora vai ter repercussão por gerações…Acho que temos que seguir conforme o planejado”, disse o ministro.

“É necessário darmos mensagens corretas, inclusive para o investidor que vem de fora….Fazer investimentos em contratos existentes seria postergar as novas concessões e isso não é bom”, afirmou Freitas.

Postergação de parcelas

Já o conselheiro da Rumo Julio Fontana perguntou se o governo poderia adiar o pagamento de parcelas de outorgas de concessão diante de aumento do custo financeiro gerado pela aversão a risco produzido pelo Covid-19. Freitas se mostrou favorável à ideia, comentando que o governo federal formou uma força-tarefa com o TCU para discussão do assunto “caso a caso”.

“Nosso interesse é privilegiar o investimento, flexibilizar o pagamento de outorgas neste momento de crise é perfeitamente razoável. Está na mesa sim, o próprio TCU tem consciência que é necessário”, afirmou Freitas, sem detalhar quando uma decisão poderia ser tomada.