Governo enviará nova PEC com sistema de capitalização à Câmara

O ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, disse que o governo Bolsonaro não desistiu de criar um sistema de capitalização no país e que apresentará ainda este ano uma PEC específica para tratar do assunto.

Segundo ele, apesar da atual reforma da Previdência, a longo prazo o sistema de repartição é insolvente.

“Discordo completamente de incluir a capitalização na PEC paralela”, disse, referindo-se à proposta sobre a reforma dos estados e municípios, que deve ser apresentada no Senado. A capitalização é algo muito valioso e muito sério para as novas gerações. Tem que ser uma PEC isolada e detalhada e a ideia é apresentar este ano.”

Onyx defende um regime de capitalização com contrapartida patronal, diferentemente do projeto original da equipe econômica que não previa aporte por parte do empregador. Ele afirmou também que a proposta prevê que os futuros contribuintes optem por fundos de pensão ou por um mecanismo semelhante à caderneta de poupança.

“Extratos médios da sociedade têm confiança absoluta na poupança. As pessoas temem os fundos de pensão porque a ideia é ótima, mas sempre aparece um espertalhão”, disse.

Nova CPMF

Já envolvido nas negociações da reforma tributária, Onyx afirmou que o foco do governo é reduzir o número e volume de impostos e desonerar a folha de pagamento de empregados e empregadores.

“O presidente Bolsonaro será o primeiro a reduzir o valor e o peso dos impostos no dia a dia dos brasileiros.”

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Segundo Onyx, “não há chance” do Palácio do Planalto chancelar a recriação de um tributo como a CPMF. A equipe econômica, que está finalizando o texto da reforma tributária que será apensado ao projeto que já tramita na Câmara, defende a criação de um imposto sobre transações.

“Não tem espaço no Brasil para uma nova CPMF. Mas uma coisa é dar uma arrumadinha no sistema e ’vem aí uma nova CPMF’. Isso não tem nenhuma chance. Agora, com o fim de outros impostos e redução da carga tributária, pode ser um caminho.”

Onyx afirmou que o texto do governo reduzirá alíquotas do Imposto de Renda, sem citar percentuais.

A estimativa do Palácio do Planalto é que a reforma da Previdência seja promulgada pelo Congresso entre o fim de setembro e começo de outubro.

O ministro disse acreditar na aprovação pelo Senado da PEC paralela que incluirá mudanças no sistema de pensão dos estados e municípios. Mas, não é otimista quanto ao apoio dos deputados, quando o projeto tramitar na Câmara.

“Com o cenário atual não aprova na Câmara. Os governadores terão que reconstruir sua relação com as lideranças na Câmara para viabilizar que o esforço do Senado tenha consequência prática. Senão, será chuva de verão.”

Sobre a base de apoio de Bolsonaro na Câmara, passados sete meses de governo, Onyx avalia que dos 513 deputados, 260 a 270 podem ser considerados “base firme”.

“São partidos que têm identidade do ponto de vista programático, que têm posição antipetista e anti-esquerda e afinidade com projeto liberal e conservador que é a centro-direita.”

Onyx chamou de “base variável” apoios pontuais, determinados por temas, que superam os 300 votos na Câmara o que, para ele, garante a governabilidade.