Governo enviará à Câmara projeto que regulamenta startups

O governo federal deverá enviar em breve à Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar as startups no Brasil. Representantes dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informaram em audiência pública, nesta quinta-feira (3), que a proposta está em fase de ajustes.

Segundo o subsecretário de Inovação do Ministério da Economia, Igor Nazareth, o objetivo do marco legal é alavancar as startups no País, a fim de melhorar o ambiente de negócios, fomentar novos modelos, aumentar a oferta de capital para investimento e promover maior segurança jurídica para empreendedores, com melhor captação e retenção de talentos.

“Para elaboração da proposta que foi para consulta pública, nós envolvemos 160 pessoas de 50 instituições privadas e 20 instituições públicas. Elas passaram quatro meses discutindo e identificando as principais barreiras e os instrumentos para resolver esses problemas, as políticas que deveriam ser criadas”, afirmou Nazareth na audiência promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O deputado Vinicius Poit (NOVO-SP) ofereceu apoio na análise do projeto. “A gente precisa construir pontes e diálogos. Vocês têm o nosso apoio para a hora que esse projeto chegar aqui e a gente relatar, a gente sempre conversar e fazer junto, a quatro mãos. O objetivo é fomentar o empreendedorismo no Brasil”, declarou.

A deputada Angela Amin (PP-SC), que sugeriu o debate, disse que “o Brasil tem muito para caminhar, e que a Casa tem uma responsabilidade muito grande”.

Participação do governo

Os participantes da audiência destacaram a necessidade de o governo estar mais presente na inovação tecnológica. A reitora da Universidade Federal de São Carlos, Wanda Hoffmann, defendeu políticas claras, com investimentos em educação, ciência e tecnologia e o fortalecimento de órgãos como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “Inovação é caro, não é barato. Ciência e tecnologia não é caipira, é do mundo. Mas temos que agir dentro das necessidades do País”, disse.

Por sua vez, o coordenador da Pós-Graduação de Engenharia do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, Roberto Carlos Pacheco, disse que a empresa que não for capaz de inovar e melhorar seu portfólio vai perecer.

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Pacheco ressaltou ainda que a ciência brasileira é de alta qualidade pela juventude que tem e pelo recente período de investimento. “Agora, a transformação de ciência em tecnologia e inovação requer outros ingredientes”, alertou.

Programas

O diretor substituto de Ecossistemas Inovadores do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sérgio Garcia Alves, informou que a pasta atua hoje em algumas linhas de frente. Eles buscam, por exemplo, apoiar o ecossistema de startups por meio de programas como o Centelha e o Empreendedoras Digitais, este último voltado para o público feminino.

No âmbito do Ministério da Economia, um dos destaques é InovaAtiva Brasil, um programa de serviços gratuitos que auxiliam as startups a se capacitar e se conectar com o mercado, tendo capacitado mais de 2 mil startups e acelerado mais de 900.

Outro programa, o StartOut Brasil busca a internacionalização das startups brasileiras, a partir de missões em outros países. Segundo Igor Nazareth, 60% das startups que participam do programa fazem negócios no exterior.