Governo encaminha ao Congresso projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta sexta-feira ao Congresso uma proposta que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em meio a recentes aumentos no preço do diesel e da gasolina e protestos e ameaças de greve de caminhoneiros.

A proposta, que precisará de aprovação dos parlamentares para vigorar, prevê que a definição das alíquotas do ICMS sobre combustíveis pelos Estados e Distrito Federal vai precisar de um aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

O texto determina, segundo comunicado da Secretaria-Geral, que a cobrança do imposto caberá ao Estado de destino onde ocorrer o consumo do combustível.

Nos últimos dias, Bolsonaro começou a defender mudanças na tributação do ICMS sob a alegação de que governadores estariam aumentando a arrecadação com esse imposto toda vez que há aumento no preço do combustível. Ele tem dito que os impostos federais que incidem sobre os combustíveis PIS–Cofins e a zerada Cide tem se mantido iguais.