Governo eleva a R$ 20,4 bi limite de crédito de entidades do setor público com instituições financeiras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira aumento de 2 bilhões de reais, para 20,4 bilhões de reais, no limite de crédito que Estados e municípios podem contratar junto a instituições financeiras em 2020.

Em nota, o CMN destacou que o novo limite ainda é inferior aos autorizados em 2018, de 24,0 bilhões de reais, e em 2019, de 24,5 bilhões de reais.

“Este limite (o de 2020) foi sendo ampliado (ao longo do ano) em função dos vários eventos que se seguiram no ano, os quais alteraram não somente a projeção de resultado primário dos entes subnacionais, estabelecida na LDO, mas também as estimativas mensais para este resultado realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional“, disse o CMN em nota.

A resolução aprovada pelo conselho entra em vigor nesta quinta-feira e eleva o limite de contratação de operações de crédito com garantia da União (de 7,5 bilhões de reais para 9 bilhões de reais) e o limite para contratação de operações sem garantia da União (de 10,5 bilhões reais para 11 bilhões de reais).

O limite para contratação pelos órgãos e entes da União foi mantido em 400 milhões de reais.

“Esse novo limite global está alinhado às projeções atualizadas sobre a situação fiscal dos entes subnacionais, conforme preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, e à demanda por contratações de operações de crédito. A medida não gera impacto fiscal para a União”, disse o CMN.