Governo eleito pode proibir ou taxar armamentos, diz Flávio Dino

O grupo técnico de Segurança Pública e Justiça do gabinete de transição estuda duas alternativas para tentar diminuir o arsenal espalhado pelo país com a flexibilização das leis sobre armas pelo atual governo: uma proibição pura e simples de armas consideradas ilegais ou a criação de dificuldades, como registros de menor duração e taxação da posse.

De acordo com o senador eleito Flávio Dino, coordenador do grupo, já está acertado que as normas infralegais assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro que passaram a permitir o porte até mesmo de fuzis, além de multiplicar a quantidade de armas e munições autorizadas, serão revogadas, tornando ilegais a posse de alguns tipos de armamentos.

“A revogação ocorrerá, isso está identificado. Agora, em relação ao que vai acontecer com os arsenais existentes, hoje há duas ideias, uma que vai na direção mais rápida, que é dizer que é ilegal e pronto, e outra, que é mais progressiva, que é de encurtar prazo de registro, de um ano, criar taxações mais duras, mais rigorosas, que criam um ônus econômico para os arsenais existentes”, afirmou.

Dados obtidos pelo institutos Igarapé e Sou da Paz, através da Lei de Acesso a Informação, mostram que o número de armas nas mãos dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores)subiu 187% de 2018 até este ano, chegando a cerca de 1 milhão, incluindo armamento pesado antigamente permitido apenas para uso de forças policiais e militares.

As normas sobre CACs foram usada por Bolsonaro para ampliar o acesso a armas no país, diante da dificuldade de mudar a legislação sobre o assunto via Congresso.

“Os CACs foram a estrada ilegal para burlar a lei”, disse Dino.

Os clubes de tiro, que também se multiplicaram no país, também deverão passar por novas fiscalizações e registro.

Além disso, o grupo de trabalho propõe a unificação dos registros de armas. Antes do governo Bolsonaro, cabia apenas à Polícia Federal esse trabalho, que passou também a ser feito pelo Exército. No entanto, os sistemas não se comunicam e são frágeis.

Dino explica que não há uma decisão sobre passar de novo o sistema apenas para a Polícia Federal porque não há ainda um grupo de trabalho da Defesa no gabinete de transição, e isso precisa ser conversado com as Forças Armadas.

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