Governo do Rio vai reduzir alíquotas do ICMS

O governo do estado do Rio pretende reduzir a alíquota do ICMS, especialmente, das três tarifas mais elevadas que são as de energia, combustíveis e comunicações. Segundo o governador Wilson Witzel, a redução será resultado do novo programa de combate à sonegação neste imposto. O anúncio foi feito hoje (17) por Witzel, que explicou que, para compensar a perda de receita com a mudança das alíquotas, o governo aposta no aumento de arrecadação que virá com o sistema eletrônico que está sendo preparado e será implantado no ano que vem.

“Isso só será possível em razão do alargamento da base do pagamento do ICMS”, disse Witzel durante uma entrevista coletiva para fazer um balanço do primeiro ano de governo.

O governador explicou que, diante do Regime de Recuperação Fiscal pelo qual passa o estado, o executivo fluminense não pode arriscar a redução da receita, mas chegou à conclusão que os atuais percentuais do imposto precisam ser revistos para movimentar a economia do estado. “Nós não podemos continuar com as alíquotas que são praticadas”.

Modelo cearense

De acordo com o governador, o meio eletrônico poderá ser utilizado onde tiver pagamento de ICMS e o consumidor será beneficiado com um crédito futuro, que representa um modelo de premiação para aquele que contribui para a cobrança eletrônica. Witzel disse que o governo do Ceará já implantou este modelo e conseguiu um aumento significativo da receita. Conforme explicou o modelo em preparação pelo Rio segue o que foi implantado no estado do Nordeste com alguns avanços em relação ao que já foi feito lá.

“Acredito que por volta do mês de abril este modelo será colocado em funcionamento. Acompanharemos ao longo de 2020 a arrecadação e, paralelamente a isso, um estudo de reestruturação das alíquotas do estado. Não só da energia, dos combustíveis e das comunicações, que são as três mais caras, mas também as alíquotas de uma maneira geral. Haverá uma reanálise da tributação no estado para tornar em 2021, o estado do Rio de Janeiro um ambiente melhor de negócios”, disse.

Neste ano, o governo reduziu o imposto para o querosene de aviação (QAV). Ao promover a diminuição da alíquota para movimentar a economia fluminense, pediu em contrapartida das empresas aéreas o aumento no número de assentos nos voos. Atualmente, a alíquota é de 13%, mas pelos cálculos do governo pode chegar a 7%, de forma escalonada. Vai depender da expansão da oferta de assentos pelas companhias aéreas.

Revisão do Regime de Recuperação Fiscal

O governo do estado também pretende pleitear junto a Brasília uma revisão do Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o governador, o modelo atual, fechado em 2018, ajudou o estado do Rio de Janeiro, mas deixou uma grande responsabilidade para governos futuros porque o volume da dívida que teve o pagamento suspenso volta a ser cobrado em valores que não são possíveis de serem pagos. De acordo com ele, a receita não é suficiente para pagar a dívida que foi suspensa.

“Para retomarmos o pagamento agora em 2020, a receita não vai ser suficiente. Temos um deficit de R$ 6 bilhões. O que aconteceu no estado do Rio de Janeiro foi a irresponsabilidade de empréstimos nos anos de 2012, 2013 e 2014. Tivemos as maiores receitas dos royalties do petróleo e os maiores empréstimos. Isso foi irresponsabilidade de quem emprestou e de quem tomou que não pode sobrecarregar as próximas gerações”, disse.

A proposta que o governo pretende encaminhar ao Congresso é de ampliar o prazo de pagamento da dívida por dez anos, com o pagamento inicial de 10% da dívida e aumentando no mesmo percentual por ano, incluindo ainda a apresentação de um plano de equilíbrio fiscal.

Para Witzel, outro ponto que precisa ser revisto no Regime de Recuperação Fiscal é a exigência da “venda de estatais a toque de caixa”. Ele acredita que com o novo marco do saneamento, o Rio de Janeiro terá a maior concessão para redução de tratamento de esgoto e fornecimento de água potável da América Latina. Witzel estimou que a venda da Cedae pode render até R$ 17 bilhões, embora especialistas indiquem que poderia alcançar R$ 20 bilhões, mas é necessário avaliar bem o projeto para atrair investidores. “Não estou falando nem em vender a Cedae toda. Estou falando apenas da concessão”.

Segurança

Na Segurança Pública, Witzel disse que não há mais interferência política nas polícias civil e militar e chamou atenção para a aproximação com o Ministério Público, que segundo ele, tem ajudado a reforças as operações, inclusive contra as milícias. O governador comemorou a queda nos indicadores de criminalidade no estado, mas reconheceu que ainda é alto o percentual de insatisfação da população com as políticas de segurança do governo.

“Já foi maior. Antes do nosso governo era 90%. Se já reduzimos estamos no caminho certo. Milicia para traduzir em linguagem forense é máfia. Age de forma subliminar inclusive com cooptação de agentes do estado. As prisões de milicianos já estão sendo consideradas históricas”, disse.

Saúde

Na área da saúde, o governo do estado tem liberado recursos para os municípios. Na visão do vice-governador Cláudio Castro, isso permite que os pacientes sejam atendidos nas suas cidades e evita o deslocamento para usar as unidades do Rio.

Para o município do Rio, que enfrenta uma crise na área da saúde, segundo o governo foram liberados R$ 234 milhões este ano e houve repasses mensais de R$ 6 milhões para o custeio dos hospitais Alberto Schweitzeer e Rocha Faria, na zona oeste, que foram municipalizados na época de crise financeira do estado.

“Uma eventual crise profunda do município [do Rio] não pode ser resolvida pelo estado do Rio de Janeiro que está no Regime de Recuperação Fiscal”, disse Witzel.