Governo do Rio quer organizar porto e Cedae antes de privatizar
O governador Wilson Witzel disse hoje (27) que gostaria manter com o estado a gestão do Porto do Rio de Janeiro e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), dada como garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído pelo governo estadual no banco francês BNP Paribas, em 2017. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj) proibiu a venda da Cedae.
Witzel ressaltou que não é contra as privatizações que o governo federal pretende implementar e que, sob gestão do estado, as empresas podem melhorar seu desempenho. “Se você privatiza algo que está ruim, vai ter preço ruim. Mas, como nós estamos fazendo, organizando a Cedae, lá na frente, se nós quisermos fazer a venda de parte das ações da Cedae para obter receita, isso é fundamental, por isso, tem que ser feito com uma certa parcimônia. Porque, se hoje você vender a Cedae, no caso do Estado, o dinheiro vai todo para a União [por causa do regime de recuperação fiscal]”.
Segundo o governador, um dos pontos resolvidos foram os altos salários na companhia. “Nós tínhamos altos salários na Cedae, e foram demitidos os [detentores de] supersalários, sem que tenha que ser feito programa de demissão voluntária. Isso para quem está comprando uma companhia, é um ponto negativo, eles vão ter que fazer essas demissões.”
Witzel destacou que “tudo tem que ser avaliado” e que a companhia gera recursos para o estado. “Temos dívidas a serem pagas. Se eu tenho uma arrecadação da Cedae de R$ 500, R$ 800 milhões por ano, ao longo dos próximos 20 anos, e fizer uma privatização para pegar R$ 3 bilhões, a conta não fecha. Nós vamos ter muito mais dividendos com a Cedae na propriedade do estado do que se vender por R$ 3 bilhões. E depois não vai ter o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] que chegue a R$ 800 milhões ou R$ 1 bilhão, que é o que se pode retirar da Cedae.”
Porto
Sobre o Porto do Rio de Janeiro, Witzel afirmou que ele pode ser mais bem explorado e se tornar mais atrativo, para depois ser feita uma concessão com uma outorga melhor. “O que eu tenho ouvido de empresários é que o Porto do Rio de Janeiro pode ter uma performance melhor, pode ter um tempo de funcionamento maior, atender melhor os exportadores, importadores e os turistas.”
O governador disse que foi informado de que o desembarque dos turistas aqui no Rio é um dos piores do mundo. “Estou apurando essas informações, e levei ao presidente [Jair Bolsonaro] a intenção de assumir a gestão do Porto do Rio de Janeiro e, com isso, poder entender melhor o que está acontecendo”, acresentou.
Witzel foi recebido ontem (26) por Bolsonaro. O governador disse que também pediu ao presidente que abra a possibilidade de fazer a concessão da geração de energia no estado. “Temos condições de fazer editais de concessão de usinas solares, usinas eólicas, através de cataventos, isso vai trazer para cá uma indústria que não temos. Tudo isso gera mais oportunidades. Uma concessão com outorga para o estado, num momento em que temos tanta dívida para pagar, isso é o mínimo que precisamos: criar oportunidades”.
O governador conversou com a imprensa após participar da mesa de abertura do 4º Congresso Internacional de Direito Tributário, que vai até sexta-feira (29) em um hotel em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.