Governo do Chile recebe proposta para reforma das aposentadorias

Representantes da oposição ao governo chileno entregaram uma proposta de reforma das aposentadorias à ministra do Trabalho, María José Zaldívar. Na semana passada, dia 15 de janeiro, o presidente Sebastián Piñera havia anunciado o projeto do governo.

A proposta do governo cria uma contribuição extra de 6% ao empregador, metade como capitalização individual e a outra de um fundo solidário, a serem gerenciados por instituições públicas autônomas.

A oposição quer que toda a contribuição extra (6%) vá para um fundo solidário e não para contas individuais, e que as pessoas possam escolher quem gerencia seus outros 10%.

O presidente do Senado, Jaime Quintana, do Partido pela Democracia (PPD), que faz oposição ao governo, afirmou que os 6% de aumento deve ser destinado a um fundo coletivo.

“Propusemos ao executivo que 6% deve ser para um fundo coletivo, deve haver distribuição e deve haver sustentabilidade para esse fundo. É essencial que não haja mais capitalização individual”.

No sistema previdenciário do Chile, agora em reforma, cada trabalhador fazia a própria poupança, que era depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo.

Enquanto ficava guardado, o dinheiro era administrado por empresas privadas, as AFP’s (Administradoras dos Fundos de Pensões), que podiam investir no mercado financeiro.

Todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar.

A deputada da oposição Gael Yeomans, presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, defendeu uma maior ampliação do Pilar Solidário, que é a parte das aposentadorias financiada pelo Estado.

Piñera defende que, em vigor desde dezembro do ano passado, uma mudança no Pilar Solidário já contemplou 1,6 milhões de aposentados, que tiveram um aumento de 50% em seus benefícios.

“Hoje em dia [o Pilar Solidário] é usado para financiar os 60% mais vulneráveis da população e acreditamos que isso também é insuficiente. Precisamos financiar mais pessoas: propusemos um regime transitório para atingir 95% da população do Pilar Solidário, e essa também é uma proposta que fizemos à ministra”, disse Yeomans.

Outro ponto defendido pela oposição é que os aposentados possam escolher se querem que suas contribuições (de 10%) sejam administradas por agentes públicos ou privados.

“Por que as pessoas hoje não podem optar por definir se desejam colocar suas contribuições em uma empresa pública ou em uma privada?”, questionou.

De acordo com a ministra do Trabalho, Maria José Zaldivar, foram criadas instâncias de diálogo e o governo está levando em conta as contribuições da oposição.

O ministro das Finanças, Ignacio Briones, disse que haverá um período de transição de 12 anos, com um aumento de 0,5% de contribuição extra anual. O Tesouro aportará, nos primeiros anos, um total de 650 milhões dólares.

Briones disse ainda que, como o Estado também é um empregador, também terá que arcar com o custo da contribuição adicional. E que haverá outros custos fiscais, além da redução da cobrança de impostos às empresas, para compensar as despesas que assumirão.

Segundo previsão de Piñera, as novas regras devem entrar em vigor em 1º de abril deste ano.