Governo divulga nova MP após revogar suspensão de quatro meses; veja o texto

Foi confirmada a revogação do dispositivo da Medida Provisória 927/20 que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A revogação consta de outra medida provisória (MP 928/20), editada pelo governo na noite desta segunda-feira (20).

A suspensão dos contratos foi alvo de críticas da oposição e até mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Acesso à informação

A MP 928 também suspende prazos de resposta a pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos em que os servidores estejam em regime de teletrabalho ou quarentena.

Veja o texto: