Governo deve tirar privatização da Eletrobras do Orçamento 2020

O governo pode tirar a receita prevista com a privatização da Eletrobras (ELET3) do orçamento de 2020, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em entrevista. O bloqueio se deve às crescentes incertezas em relação à privatização da empresa, que ainda precisa do aval do Congresso.

“Se não houver evolução no projeto da estatal nesse início de ano, vamos ter que contingenciar o Orçamento em R$ 16 bilhões”, disse Mansueto. O valor é quanto o governo espera arrecadar no processo de capitalização da Eletrobras, no qual a União deixará de ter o controle da companhia.

Nada indica, no entanto, que haverá evolução no andamento do projeto da Eletrobras no Legislativo. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, já afirmou à Bloomberg que o tema é espinhoso e que “não gostaria de falar em prazos” para a aprovação da proposta.

A Eletrobras não é a única incerteza no Orçamento de 2020. A equipe econômica incluiu em suas projeções outras receitas extraordinárias que podem não se confirmar, o que significaria ter mais um ano de aperto fiscal em pleno ano eleitoral.

O Orçamento traz, por exemplo, a previsão de receitas incertas decorrentes de leilões de campos do pré-sal que o governo não conseguiu vender em 2019. Esse valor chega a quase R$ 25 bilhões.

Outro desafio é encontrar espaço para o aumento de despesas. A primeira acomodação será feita pelo aumento do salário mínimo, o que custará R$ 2,3 bilhões. O governo também terá que ajustar gastos com despesas previdenciárias, uma vez que o INPC de dezembro, que ainda não estava contemplado no orçamento, veio acima do esperado pela equipe econômica.

Além das despesas já esperadas, as pressões por reajustes salariais e de ampliações de despesas também não pretendem dar trégua. Contudo, não há prerrogativa orçamentária para reajustes nem de servidores e nem de programas sociais.

Outra ajuste que o governo terá que fazer, está numa economia de R$ 6 bilhões prevista no orçamento com uma das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo que também depende de votação do Legislativo. Como o projeto não avançou no Congresso, essa economia deverá ser retirada do orçamento.

Do ponto de vista do teto dos gastos, o Executivo pode ter uma folga, já que não precisará compensar mais o aumento de despesas do Legislativo e do Judiciário. Esse espaço fiscal, no entanto, pode se perder caso o governo ceda a pressões por mais gastos, o que tende a acontecer em anos eleitorais.