Governo deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.
“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência. E, ontem (23), foi publicado decreto no Diário Oficial da União que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos.
Mas a contratação direta dos militares pelo INSS foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação, exclusivamente, para o grupo militar. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da Previdência.
“Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”, explicou Mourão.
De acordo com o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado ontem, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Força Nacional Ambiental
Na manhã desta sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve reunido com Mourão no gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com o presidente em exercício, eles conversaram sobre a criação da Força Nacional Ambiental.
“Ele já veio trazer algumas ideias e algumas coisas que devemos colocar no decreto [de criação da força]. Está tudo sendo estudado pelo nosso pessoal”, disse.
Segundo Mourão, está sendo estudado como agregar as equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o pessoal dos estados que trabalham na fiscalização ambiental. “Tem que ir aos estados conversar com os governadores, é um processo”, explicou. A expectativa é que a força seja criada ainda este ano.
Na terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro determinou a criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental, a ser coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. A força deve funcionar à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, mas voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia.