Governo deve desistir de aprovar venda da Eletrobras via Medida Provisória

Investing.com – Com dificuldade para conseguir a aprovação no Congresso da Medida Provisória 814, o governo deve retirar o artigo 3º do texto, que revoga um dispositivo da lei 10.483 que proíbe a privatização da Eletrobras (SA:ELET3) e subsidiárias. As informações são do site Poder 360º, que afirma que a maior resistência vem dos governadores do Norte e Nordeste.

Com isso, o governo terá tempo para finalizar os estudos sobre a privatização, abrindo porta para o capital privado no setor. Então, a alteração para permitir a venda da companhia viria por projeto de lei e não mais MP. Isso deve atrasar em pelo menos cinco meses a aprovação da proposta.

Originalmente, o texto foi encaminhado ao Congresso em 29 de dezembro de 2017, com prazo de 120 dias para aprovação. Mas, por ter sido editada durante o recesso parlamentar, o prazo passa a contar somente do dia 1º de fevereiro.

Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já havia declarado que entendia que o projeto de privatização da Eletrobras deveria ser por projeto de lei e não por MP. Inclusive, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ameaça tirar a medida da pauta da casa.

De acordo com o site, o projeto de lei com a modelagem da privatização da Eletrobras já está pronto, mas parado na Casa Civil. O governo ainda não decidiu quando encaminhará o texto para o Congresso. Tudo depende de como funcionará a estratégia com a medida provisória.

Por Investing.com