Governo define como serão feitos os repasses estabelecidos pela PEC dos benefícios
As famílias contempladas pelo Auxílio Brasil vão receber o benefício extra de R$ 200 na data prevista no calendário de pagamentos do programa em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Com o acréscimo, cada família vai receber pelo menos R$ 600 a cada mês.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União para disciplinar os procedimentos para a gestão do acréscimo mensal aprovado pela PEC dos auxílios. O cronograma de repasses mensais do Auxílio Brasil é escalonado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada contemplado.
O texto indica, ainda, que os beneficiários do Auxílio Gás receberão de acordo com o cronograma de pagamentos do Auxílio Brasil e terão direito a uma parcela adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos. Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro.
O valor do botijão é estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis dos seis meses anteriores.
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda executado pelo Ministério da Cidadania. Atualmente, garante um repasse mínimo de R$ 400 a cada uma das mais de 18 milhões de famílias beneficiárias. O repasse médio recebido pelas famílias em julho de 2022 é de R$ 408,80.
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