Governo de Netanyahu revela plano para controlar a Suprema Corte de Israel

O novo governo israelense de direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu revelou um plano nesta quarta-feira que permitirá ao Parlamento anular algumas decisões da Suprema Corte e conceder ao governo mais voz nas indicações para o Judiciário.

O anúncio do ministro da Justiça, Yariv Levin, era esperado e deve levantar preocupações domésticas e no exterior com a saúde democrática de Israel, ao mesmo tempo em que atiça a oposição de centro-esquerda no Knesset, o Parlamento israelense.

“Essas reformas fortalecerão o sistema judicial e restaurarão a confiança do público nele”, disse Levin em um pronunciamento transmitido pela televisão. “Pessoas em quem não votamos decidem por nós”, disse ele, referindo-se à corte. “Isso não é democracia.”

Levin disse que as medidas propostas mudariam a forma como os juízes são nomeados, dando ao Knesset mais supervisão e ao governo mais poder no comitê que os seleciona.

Também reduziria o poder da Suprema Corte de derrubar as leis do Knesset, dando ao Parlamento de 120 membros o poder de anular algumas de suas decisões por uma maioria de 61 votos, a menos que essas decisões sejam unânimes.

Membros da coalizão religiosa e nacionalista de Netanyahu, que assumiu o cargo na semana passada, há muito acusam corte de exagerar e de não ser representativo do povo do país. Os israelenses que se opõem às medidas de Netanyahu defendem o tribunal como um baluarte para os direitos das minorias e uma separação entre a sinagoga e o Estado.

“A ideia por trás de tudo aqui é dar aos políticos e à maioria da coalizão o poder final, de modo que não teremos nenhum tipo de freios e contrapesos”, disse Amir Fuchs, pesquisador sênior do Instituto de Democracia de Israel.

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“Já estamos em uma situação muito frágil quando falamos sobre direitos humanos e nossos fundamentos constitucionais porque quase não temos freios e contrapesos”, disse Fuchs.

Netanyahu, que voltou ao poder depois de vencer a eleição de 1º de novembro, está sendo julgado por corrupção sob acusações que nega. Antes do anúncio de Levin, ele disse em um discurso em Jerusalém que seu novo governo “realizará reformas que protegerão o equilíbrio correto” entre os Três Poderes”.

Na quinta-feira, a Suprema Corte deve ouvir os recursos contra a nomeação do político judeu ultraortodoxo Aryeh Deri como ministro do gabinete, apesar de ele ter sido condenado por fraude fiscal.

O líder da oposição de Israel, Yair Lapid, disse que iria lutar contra as medidas propostas e “cancelá-las quando voltarmos ao poder”.