Governo da Argentina sanciona lei que permite aumento de capital de empresas com criptomoedas

A Inspeção Geral de Justiça, órgão regulador da Argentina, aprovou uma nova lei que permite o aumento de capital de empresas através de criptomoedas.

O novo quadro regulatório, reflete na Resolução Geral IGJ n.º 15/2024, que visa impulsionar investimentos locais e estrangeiros no país.

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De acordo com a Resolução Geral, publicada nesta terça-feira (16), essa nova possibilidade se dá “no entendimento de que este mecanismo pode oferecer oportunidades de crescimento, eficiência e segurança no mundo dos negócios”.

Dessa forma, a integração de ativos digitais no aumento de capital das empresas esta sujeita ao cumprimento de determinadas regras, as quais não foram especificadas.

Contudo, segundo a publicação, estas regulamentações eliminam burocracias para as empresas locais com a “simplificação de procedimentos” e “consagração do princípio da liberdade”.