Governo criará regime tributário diferenciado para startups, diz secretário da Receita

A equipe econômica encaminhará “em breve” uma proposta de criação de regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups de todos os setores, o que abarcará o setor financeiro e os serviços ofertados por bancos digitais, afirmou o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, nesta quarta-feira.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Tostes Neto disse ainda que a proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro será enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano.

O secretário reiterou que a proposta só alcançará os tributos do governo federal, mirando simplificação e racionalização de PIS, Cofins e IPI.

Ele afirmou que o governo tem expectativa que Estados e municípios discutam “conceber idêntica proposta de racionalização para os demais tributos sobre o consumo”.