Governo cria nova câmara de gestão energética para enfrentamento à crise hídrica

O governo federal publicou nesta segunda-feira uma Medida Provisória (MP) que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), visando estabelecer medidas emergenciais para a gestão do setor em meio à escassez hídrica enfrentada pelo país.

De acordo com o documento, o órgão definirá diretrizes obrigatórias para, “em caráter excepcional e temporário”, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas.

“As diretrizes… poderão resultar em redução de vazões de usinas hidrelétricas, desde que sejam iguais ou superiores às vazões que ocorreriam em condições naturais”, indicou o texto da MP.

A comissão será composta pelos ministros de Minas e Energia, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

A publicação da MP, segundo nota divulgada à parte pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa preservar a segurança e a continuidade do fornecimento de energia elétrica especialmente no segundo semestre deste ano.

O governo acrescentou que a medida possibilita ainda a contratação de reserva de capacidade por meio de processos competitivos comandados pelo MME.