Governo cria contribuição sobre seguro-desemprego para bancar desoneração da folha

O governo anunciou a criação de uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego para bancar a desoneração da folha de pagamento em programa voltado à contratação de jovens, com o qual espera impulsionar a geração de novos postos no país.

Enquanto o programa, batizado de Verde Amarelo, tem duração limitada, a contribuição previdenciária será instituída de modo permanente. As medidas constam de Medida Provisória anunciada nesta segunda-feira.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a contrapartida é que agora o período de gozo do seguro-desemprego contará como tempo de contribuição para fins de aposentadoria no futuro.

O custo da desoneração para os cofres públicos será de cerca de 10 bilhões de reais em 5 anos. As receitas com a contribuição sobre o seguro-desemprego, por sua vez, serão um pouco superiores nesse mesmo período, ficando em torno de 11,5 bilhões de reais.

Marinho reconheceu que, terminada a vigência do programa Verde Amarelo, a arrecadação com a contribuição sobre o seguro-desemprego seguirá em curso, ajudando a financiar o pagamento dos encargos previdenciários no país.

A contribuição só poderá ser cobrada após cumprimento de noventena, prazo de 90 dias após a publicação da legislação.

O governo anunciou uma série de medidas para estimular a geração de empregos, prevendo que elas beneficiarão 4 milhões de pessoas até dezembro de 2022.

A principal medida nesse sentido será justamente o programa Verde Amarelo, com o qual o governo prevê gerar 1,8 milhão de vagas. Nessa modalidade, o empregador não terá que arcar com a contribuição patronal para o INSS, de 20% sobre a folha, tampouco com alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nessa modalidade será de 2%, ante 8% para os demais trabalhadores. Além disso, o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá cair de 40% para 20% sobre o saldo do FGTS, o que deve ser decidido em comum acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Nas contas da equipe econômica, haverá diminuição de 30% a 34% no custo de mão de obra no programa Verde Amarelo.

O governo informou que as empresas poderão ter até 20% de seus funcionários na modalidade Verde Amarelo, que será válida apenas para remuneração até 1,5 salário mínimo e para novos postos. As empresas poderão contratar no programa Verde e Amarelo até 31 de dezembro de 2022, com contratos que poderão durar até dois anos.

Embora membros do governo tenham sinalizado que o programa contemplaria também pessoas mais idosas, seu desenho final acabou abarcando apenas jovens de 18 a 29 anos de idade que ainda não tiveram seu primeiro emprego.

Marinho afirmou que a iniciativa é um programa piloto e defendeu que sua formulação levou em conta o que deu errado em governos anteriores.

A eficácia do programa será avaliada para sua posterior extensão, disse ele, ao ser questionado se o governo buscaria outras fontes de arrecadação para bancar, por exemplo, a desoneração da folha na contratação de idosos.

“Isso é uma decisão que certamente será tomada se (o piloto) tiver êxito. Tendo êxito a gente vai estar estudando a possibilidade de implementar e potencializar o processo”, afirmou.

Aos jornalistas, Marinho disse ainda que, no passado, a desoneração da folha não foi condicionada à geração de empregos como agora. Com liberdade, empresários acabaram utilizando a economia alcançada da forma mais conveniente, seja no pagamento de dívida, elevação de remuneração ou mesmo na compra de equipamentos, afirmou ele.

Antes mesmo de o programa ser apresentado, o ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra criticou a ideia do governo de desonerar o custo de contratação do trabalhador formal “com recortes etários e por nível de renda”, o que classificou como “decepcionante”.

Para Cintra, uma política nesse sentido distorce preços relativos do fator trabalho e pressiona pela queda dos salários mais baixos.

Aguerrido defensor da implementação de um imposto nos moldes da CPMF para bancar de maneira irrestrita a desoneração da folha de pagamento, Cintra acabou demitido do posto pela oposição de Bolsonaro à instituição de um tributo com esse desenho.

Mais medidas

O governo também divulgou nesta segunda-feira uma MP para que, quando houver trabalho no domingo ou feriado, o empregado possa ter direito ao repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da mesma semana. Hoje, são necessários acordos coletivos para isso ocorrer. Com a investida, o governo previu 500 mil empregos até dezembro de 2022.

Também foram anunciados nesta segunda-feira uma MP para microcrédito, mirando 450 mil pessoas beneficiadas até 2022, e um projeto de lei para reinserir vítimas de acidente de trabalho no mercado e incluir pessoas com deficiência (1,25 milhão de novas contratações no mesmo prazo).

Marinho afirmou que houve uma série de mudanças na legislação envolvendo o microcrédito. Uma delas elimina a necessidade de obrigatoriedade da primeira visita presencial para o microcrédito ser concedido.

Em outra frente, o governo abriu a porta para o aumento de percentual de depósitos à vista destinados a microcrédito, o que terá que ser tratado posteriormente por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo Marinho, a elaboração das mudanças contou com forte participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que é um entusiasta dessa modalidade de crédito.

A expectativa do governo é que 10 milhões de contratos de microcrédito sejam assinados até o fim de 2022, com concessão de 40 bilhões de reais em empréstimos.

Em outra alteração proposta nesta segunda-feira, o governo anunciou mudança via MP no índice de reajuste dos débitos trabalhistas –de IPCA-E + 12% ao ano para IPCA-E + juros da poupança. Com isso, estimou que as estatais deixarão de gastar 37 bilhões de reais em cinco anos.

Também entrou no pacotão desta segunda-feira liberação, por meio de projeto de lei, dos depósitos recursais trabalhistas.

Segundo o governo, a modernização trabalhista permitiu a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mas não de forma retroativa. Com o PL, vão ser liberados os depósitos já feitos com substituição por fiança ou seguro garantia, o que injetará 65 bilhões de reais na economia.