Governo cria comitê para monitorar implementação de reforma no setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia decidiu instituir um comitê, formado por técnicos da pasta e com acompanhamento de convidados de associações que representam investidores, para monitorar a adoção de medidas para viabilizar uma reforma na regulação do setor elétrico.
O Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico convidará até quatro associações que representam agentes do segmento para a maioria das discussões, mas uma das frentes de trabalho previstas poderá ter participação de nove dessas entidades, segundo portaria do ministério no Diário Oficial desta quarta-feira.
O grupo formado para o debate terá duração de dois anos, permitida prorrogação por um ano, e entre suas atribuições estará apresentar trimestralmente a evolução das ações de modernização da regulação ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reúne diversas autoridades.
O comitê será coordenado pela secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia e contará com representantes das áreas de Energia Elétrica e Planejamento da pasta, além de sua assessoria econômica e consultoria jurídica.
O convite aos representantes de associações setoriais visa “possibilitar uma implementação harmônica das ações” previstas na reforma, segundo a portaria.
Órgãos técnicos com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também poderão ser convidados a participar das reuniões.
Em evento no Rio de Janeiro na terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a reforma no setor elétrico não envolverá o envio de um projeto de lei ao Congresso, mas será implementada por meio de propostas legislativas sobre o tema que já tramitam entre os parlamentares.
Em meados de agosto, o então secretário de Energia Elétrica do ministério, Ricardo Cyrino, disse que a reforma seria discutida por meio do PLS 232/16 do Senado e o PL 1915/15 da Câmara.
O comitê para acompanhar a reforma terá frentes de atuação por temas, como formação de preços, critério de suprimento, e medidas de transição, entre outras, nas quais se dará a participação das associações setoriais.
Debates sobre uma proposta para separação entre lastro e energia, ou entre contratação de energia e capacidade, farão parte de uma frente na qual haverá a maior participação das associações, com nove entidades convidadas.
O ministério não apontou na portaria quais associações entrariam nas discussões. Atualmente existem dezenas dessas entidades no setor elétrico, cada uma delas reunindo investidores em segmentos específicos, como geração, transmissão, distribuição, comercialização e outros.