Governo chama de “pura ilação” fala da transição sobre “herança maldita” no setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta terça-feira uma nota rebatendo declarações dadas por membros da equipe de transição do governo sobre uma “herança maldita” no setor elétrico que seria deixada pela gestão de Jair Bolsonaro.

Na nota, a pasta afirma que é “pura ilação” o cálculo de 423 bilhões de reais em custos aos consumidores devido aos “jabutis” aprovados pelo Congresso na lei nº 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras (ELET3).

A principal emenda “jabuti” trata da obrigatoriedade de contratação, pelo governo, de energia gerada por termelétricas localizadas longe da oferta de gás natural e dos centros de consumo de energia elétrica.

Na semana passada, integrantes da transição se disseram assustados com o diagnóstico encontrado na área de energia, e ressaltaram que o novo governo tentará tomar medidas para evitar que o consumidor tenha que arcar com custos das ações do governo atual.

A pasta criticou ainda medidas tomadas em governos PT, como a Medida Provisória 579, de 2012, que gerou um desarranjo no setor elétrico ao reduzir artificialmente as tarifas.

Também citou que, enquanto em 2014 e 2015 houve “tarifaços” de dois dígitos nas tarifas de energia dos consumidores, para 2023 estaria previsto um reajuste médio de 5,6%, segundo cálculo da agência reguladora Aneel.