Governo central tem déficit primário de R$21 bi em março, ainda não afetado por coronavírus

O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de 21,171 bilhões de reais em março, em dado ainda não afetado pela expansão de gastos com o coronavírus e ajudado pela postergação de despesas, divulgou o Tesouro nesta quarta-feira.

O resultado representou um recuo real de 2,8% frente ao rombo de março de 2019.

A receita líquida sofreu uma diminuição de 6% em março, em termos reais, sobre igual mês do ano passado, a 91,715 bilhões de reais.

A despesa total, por sua vez, recuou 5,4% na mesma base de comparação, a 112,886 bilhões de reais, principalmente pela postergação no pagamento de precatórios. Em 2019, esses pagamentos concentraram-se em março e abril, tendo tido sua execução jogada para frente neste ano.

Em mensagem, o Tesouro afirmou que os impactos fiscais da pandemia do coronavírus ficarão mais claros a partir de abril.

Até esta quarta-feira, o governo já instituiu, via Medidas Provisórias, créditos orçamentários no montante de 252,8 bilhões de reais em novas despesas, tendo pago 59,8 bilhões de reais desse valor, disse o Tesouro.

“Nos meses de abril a junho, além da pressão do crescimento da despesa primária no total da despesa, os resultados mensais serão pressionados pela arrecadação menor da Receita Federal”, disse.

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“Neste período, em decorrência apenas da postergação do pagamento de impostos ou contribuições federais, o governo federal deixará de arrecadar cerca de 100 bilhões”, completou o Tesouro.

Perspectivas

A melhora no resultado primário virá a partir de julho, quando muitos dos programas de aumento de despesas terão acabado.

No primeiro trimestre, o rombo nas contas públicas foi de 2,908 bilhões de reais, queda real de 70,3% ante igual etapa de 2019.

“Se o pagamento de precatórios tivesse ocorrido, esse número de janeiro a março teria sido pior que no ano passado. Estamos falando aí do pagamento de precatórios em torno de 10 bilhões de reais”, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Mas para o ano a projeção é de um buraco recorde nas contas públicas diante da forte expansão de gastos e profunda queda nas receitas por conta da paralisação das atividades em decorrência do isolamento social para frear o surto de Covid-19.

A meta do governo central era de um déficit primário de 124,1 bilhões de reais, mas ela não precisará ser cumprida em função do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso.

O Tesouro afirmou nesta quarta-feira que o déficit primário deste ano do setor público –que inclui ainda o resultado de Estados, municípios e estatais– deve se aproximar de 600 bilhões de reais, equivalente a cerca de 8% do PIB.

O resultado nominal do setor público, que inclui a conta de juros da dívida pública, deve ficar entre 12% e 13% do PIB.

“Haverá elevação significativa do endividamento público e (isso) requererá um esforço fiscal do país ainda maior no período posterior ao da crise”, pontuou o Tesouro.

“A manutenção do processo de consolidação fiscal, por meio da regra do teto dos gastos, é fundamental para garantir a solvência das contas públicas e, por consequência, a sustentabilidade das políticas públicas tão necessárias no país.”