Governo central tem déficit primário de R$ 25,857 bi em fevereiro, maior que esperado

O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de 25,857 bilhões de reais em fevereiro, pior dado para o mês em três anos, afetado por uma retração nas receitas num período ainda não afetado pela crise com o coronavírus.

“O déficit de fevereiro é explicado pelo movimento sazonal de maior repartição de tributos com Estados e municípios, influenciado pelo forte crescimento do recolhimento de impostos compartilhados no fim de janeiro”, justificou o Tesouro nesta segunda-feira.

“Importante dizer que os dados apresentados de fevereiro ainda não refletem os impactos fiscais da pandemia da Covid-19”, disse o órgão, em apresentação.

O rombo veio maior que a projeção de um déficit de 21,1 bilhões de reais, segundo pesquisa Reuters com analistas, na performance mais fraca para fevereiro desde 2017 (-29,193 bilhões de reais).

Em termos reais, a receita líquida recuou 7,2% sobre igual período do ano passado, a 82,397 bilhões de reais. Já as despesas totais subiram 0,5% na mesma base, a 108,253 bilhões de reais.

De acordo com o Tesouro, houve redução real de 37,11% na arrecadação da estimativa mensal com Imposto Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), afetada principalmente pela forte base de comparação, já que em fevereiro de 2019 ocorreram “recolhimentos extraordinários por algumas empresas de diversos setores econômicos”.

A Receita Federal ainda não divulgou os dados completos da arrecadação de fevereiro.

No primeiro bimestre, o resultado primário ficou positivo em 18,275 bilhões de reais, melhor que o superávit de 11,799 bilhões de reais de igual período do ano passado. Por conta dos impactos do coronavírus na economia, com expectativa de profunda queda nas receitas e aumento expressivo dos gastos, a perspectiva é que as contas públicas passem por forte deterioração daqui para frente.

Em apresentação nesta segunda-feira, o Tesouro disse que o rombo do governo central poderá alcançar ou superar a cifra de 350 bilhões de reais, ou 4,5% do PIB.

Considerando o déficit dos Estados e municípios, projetado pelo Tesouro em 30 bilhões de reais, o déficit primário calculado para o setor público consolidado ficaria perto de 400 bilhões de reais, superior a 5% do PIB, um recorde histórico. Em 2019, esse dado foi negativo em 61 bilhões de reais, ou 0,9% do PIB.

No Orçamento, a meta era de um rombo primário de 124,1 bilhões de reais em 2020, equivalente a 1,6% do PIB, mas o Congresso aprovou pedido do Executivo de estado de calamidade pública por conta do surto do Covid-19, status que dispensa o governo de cumprir o alvo fiscal do ano.

“A piora fiscal prevista de quatro pontos do PIB em relação ao ano passado dificilmente poderia ser caracterizado como um esforço tímido por parte do governo no combate à crise do coronavírus, uma vez que o país já dispõe de um dos maiores níveis de endividamento entre os países emergentes e de uma elevada carga tributária se comparada às de seus pares”, disse o Tesouro.

“Enquanto a expansão da despesa para combater os efeitos da crise do coronavírus ficar restrito a programas temporários, ou seja, despesas que começam e terminam neste ano, não deverá haver problemas para a retomada do ajuste fiscal estrutural”, completou.

Carga tributária

Na divulgação desta segunda-feira, o Tesouro também informou a estimativa da carga tributária bruta de 2019, calculada em 33,17% do PIB, maior patamar da série apresentada, com início em 2010.

O dado representou um aumento de 0,02 ponto sobre o patamar de 2018, e foi influenciado, segundo o Tesouro, por aumento da carga de governos estaduais e municipais, enquanto a carga do governo central diminuiu.