Governo avalia financiar vale-gás com multas ambientais da Petrobras

A quitação de passivos ambientais pela Petrobras (PETR4) é uma das alternativas avaliadas para o governo federal obter recursos que financiem o chamado vale-gás, programa que beneficiaria famílias carentes atingidas pela disparada do preço do produto, disseram duas fontes próximas nas negociações.

Um fundo abastecido com pagamentos das multas ambientais da estatal bancaria o auxílio social que vem sendo anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Palácio do Planalto encomendou estudos para minimizar o custo do gás de cozinha, item básico da população, após o valor do produto da Petrobras às distribuidoras subir cerca de 1 real por quilo no acumulado do ano, para 3,60 reais/kg.

Em 2021, o produto subiu 37,5% e 40% em praças como Paulínia (SP) e Duque de Caxias (RJ), segundo dados da Petrobras, que aprovou seis altas consecutivas neste ano, na esteira da recuperação dos preços do petróleo.

O repasse das distribuidoras/revendedores não é imediato, dependendo da margem comercial, e os consumidores ainda têm arcar com os impostos o valor de realização da Petrobras equivale a cerca de metade do preço do botijão de 13 kg, segundo dados da estatal.

Diante do forte aumento, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que um fundo de 3 bilhões de reais seria criado com apoio da petroleira para a concessão do vale-gás às famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família.

Cada família teria, segundo declarações do mandatário, direito a um vale-gás a cada dois meses.

Procurada para comentar sobre como participaria do fundo para o chamado vale-gás, a Petrobras não se pronunciou imediatamente.

Os ministérios da Cidadania, Economia e Minas e Energia também não comentaram de imediato.

A Petrobras tem se mostrado sensível ao tema. Na véspera, o presidente-executivo da empresa, Joaquim Silva e Luna, disse a jornalistas em Brasília que a petroleira participa das discussões com o governo a respeito da criação do programa, mas ele ressaltou que a companhia não é o “ator principal” do processo.

De acordo com as fontes, que falaram na condição de anonimato, a Petrobras avalia como apoiar o governo sem ferir suas regras de governança e a Lei das Estatais, além de buscar não desagradar os acionistas minoritários.

“A Petrobras foi consultada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e ela disse que tinha espaço dentro de sua política social. Nada será feito como política pública. Isso não pode e não vai acontecer. Isso já foi feito no governo do PT e a gente sabe no que deu”, disse uma das fontes.

Ela se referia ao tempo em que o governo controlava a inflação represando altas dos combustíveis da Petrobras, o que resultou em prejuízos bilionários para a empresa.

“A Petrobras não será instrumento de política de governo. A Petrobras quer contribuir, não é insensível ao tema, sabe que o preço do gás é caro especialmente nos locais mais remotos, mas é preciso encontrar um meio legal para tal.”

Sobre a alternativa dos passivos ambientais, as discussões preliminares cogitaram até criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para abrir brechas para o orçamento do vale-gás.

Mas a ideia ainda enfrenta barreiras legais. Uma das interpretações é que novos recursos, como esses vindos da Petrobras, ficaram limitados pelo chamado “teto de gastos”, regra na qual o crescimento das despesas do governo no ano fica limitado à variação da inflação no ano anterior.

Um outro caminho estudado para financiar o novo projeto do vale-gás seria fortalecer o programa de responsabilidade social já existente na Petrobras.

No entanto, o orçamento atual do programa da estatal está em cerca de 100 milhões de reais, valor bem aquém dos 3 bilhões de reais falados por Bolsonaro.

“O orçamento dessa iniciativa social pode aumentar, mas em valores que não chegam perto do falado. Aumentar de 100 para 150 pode dentro do compromisso de responsabilidade social, mas 3 bilhões já muda o patamar e vira política pública”, disse uma das fontes, explicando que isso violaria a Lei das Estatais.

Uma terceira alternativa discutida seria o uso de parte dos dividendo pagos pela Petrobras para financiar os gastos com o vale-gás.

A ideia já teria sido conversada com o Ministério da Economia, segundo as fontes.

Somente este ano a Petrobras vai pagar em dividendos à União mais de 15 bilhões de reais.