Governo assina MPs que permitem negociação de dívidas com fundos constitucionais e de investimento

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira duas Medidas Provisórias de apoio aos setores produtivos que permitirão negociação de dívidas com fundos constitucionais e de investimento.

A primeira MP permite aos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento a realização de acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito que estão inadimplentes sob sua gestão.

Segundo comunicado à imprensa da Presidência, a medida abrange cerca de 300 mil pessoas físicas e jurídicas, em especial pequenos devedores. “Cerca de 87% das dívidas passíveis de enquadramento são de até 20 mil reais e, quase 98%, são dívidas de até 100 mil reais, possibilitando a renegociação de 9,1 bilhões de reais em dívidas.”

A segunda MP estabelece diretrizes para renegociação de dívidas de debêntures emitidas por empresas que receberam recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).

“A medida tem por finalidade possibilitar a quitação e a renegociação das dívidas, visando posteriormente o desinvestimento, a liquidação e a extinção desses fundos”, segundo o comunicado.