Governo aprova atribuição da Eletrobras no processo de desestatização

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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta terça-feira resolução que define a atribuição da Eletrobras (ELET3; ELET5; ELET6) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de capitalização da elétrica.

Segundo a nota enviada ao mercado pela Eletrobras, caberá à empresa realizar a emissão e oferta das ações, após a conversão em lei da Medida Provisória nº 1031/2021, relativa à privatização.

O BNDES será o responsável pela execução e acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento, “devendo prestar apoio à Eletrobras no que for necessário”.

Pelas estimativas do governo, a privatização da Eletrobras renderia 25 bilhões de reais ao Tesouro e valor da mesma ordem a ser aportado pela elétrica na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que custeia diversos subsídios embutidos nos custos da energia –o objetivo é aliviar tarifas.

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou no final de fevereiro a medida provisória sobre a desestatização, que terá 120 dias para análise pelo Congresso.

A MP do governo prevê que a Eletrobras passe por uma capitalização por meio da emissão de novas ações, o que reduziria a fatia estatal na empresa e levaria à perda do controle pela União.