Governo anuncia elevação de IOF para empresas, previdências e operações de câmbio

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O governo federal anunciou mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para crédito de empresas, previdência e operações de câmbio, na noite desta quinta-feira (22). Com a medida, o Ministério da Fazenda prevê a arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões para 2026.

De acordo com a pasta econômica, as isenções sobre crédito para pessoas físicas em geral, programas sociais como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e habitacional, além de exportações de bens e serviços e crédito para máquinas e equipamentos, continuam sem mudanças.

As medidas têm vigência a partir da próxima sexta-feira (23), com exceção das operações de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (risco sacado) — que começam a valer em 1° de junho.

“É uma medida que foi coordenada com a política monetária. Então, em grande medida, a gente adota esse ajuste no decreto do IOF, em coordenação e em harmonia com o que a gente tem visto na política monetária”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as mudanças no IOF já vinham sendo estudadas pelo governo “há muito tempo”, inclusive por questões regulatórias.

Já o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as medidas garantem harmonização da política fiscal com a política monetária, colaborando com os esforços do Banco Central na convergência da inflação às metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

“O conjunto dessas medidas tem um impacto relevante do ponto de vista fiscal e elas, certamente, vão gerar um aumento da credibilidade em relação ao cumprimento das metas fiscais e isso é positivo tanto para o exercício de 2025 quanto para 2026. Isso colabora com o trabalho do Banco Central, reduz a incerteza”, acrescentou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que também participou da coletiva.

A equipe econômica também reforçou que o ministro Fernando Haddad “tratou” das mudanças com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

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Confira a seguir as mudanças:

IOF Seguros

A mudança sobre o IOF Seguros atinge planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, entre eles o plano de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

A partir desta sexta-feira (23), serão tributados seguros com aportes mensais acima de R$ 50 mil com uma alíquota de 5%. Anteriormente, a alíquota era zero para todos os aportes em planos de seguros com a cláusula de sobrevivência.

De acordo com a pasta econômica, a mudança no IOF Seguros fecha a brecha de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL) como se fossem fundos de investimento para alta renda.

IOF Crédito Empresas

Sobre o IOF Crédito para empresas, as operações de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores, conhecidas como “risco sacado”, passarão a ser consideradas explicitamente como operações de crédito sujeitas à incidência de IOF — que entrará em vigor em 1º de junho.

Agora, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano em operações de até R$ 30 mil.

No caso das cooperativas tomadoras de crédito, antes isentas, a alíquota permanece zerada apenas para cooperativas com volume de operações de crédito de até R$ 100 milhões por ano. Acima desse valor, as operações passam a ser sujeitas ao IOF nas mesmas condições aplicadas às empresas em geral.

“Não tem como negar que o IOF Crédito colabora com a política monetária neste momento”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em coletiva.

Continuam isentos ou com a alíquota zero: créditos para empresas rurais; de exportação e título de crédito à exportação; Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; programas de geração de emprego e renda; gestão de fundos ou programas de governo federal, estadual, distrital ou municipal; programa de desestatização; empréstimo de título como garantia de execução de serviços e obras públicas; instituição financeira cobrindo saldo devedor em outra; Finep e Itaipu binacional.

IOF Câmbio

A partir de agora será unificada em 3,5% a alíquota de IOF sobre operações de câmbio com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de remessa de recursos para conta de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie.

Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, antes isentas, também passarão a ter incidência de 3,5%. Já remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros continuam com alíquota zero.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as mudanças no IOF Câmbio vão ajudar a diminuir a volatilidade cambial. “As alterações do IOF não têm qualquer papel de conter a alta do dólar. É o contrário, você pode dizer que ela pode até ter o papel de evitar uma queda maior do dólar para o país”, afirmou.

Ainda durante a coletiva de imprensa, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Ribeirinhas, também afirmou que o escalonamento de redução da alíquota do IOF sobre operações de câmbio será interrompido a partir de agora. Em 2022, o então Ministério da Economia anunciou que a taxa seria reduzida a zero até 2029, que na época, estava em 6,38% —  e agora se manterá em 3,38%.

“Havia, sim, uma orientação de redução. Não de zerar esse tributo e, outra, o Brasil deve utilizar as suas ferramentas regulatórias no interesse do Brasil”, disse Barreirinhas. “Nós fizemos essa pausa, mas nada impede que, no futuro, se reduza oficialmente”, acrescentou.