Governo amplia escopo de programa de financiamento voltado a exportadores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) uma ampliação escopo do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque das exportações brasileiras.

O Ministério da Fazenda informou em nota que será possível que o desembolso do financiamento ocorra com antecedência de até 180 dias em relação à exportação. Atualmente, a liberação ocorre na fase pós-embarque, ou seja, com a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços.

“A instituição desse tipo de financiamento é um importante instrumento para empresas com acesso restrito a outras fontes nessa fase pré-embarque”, disse a pasta.

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Segundo a Fazenda, quando não houver comprovação de que a exportação ocorreu até a data prevista, o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos à União. Caso haja descaracterização das operações superior a 15% de seu total, o exportador ficará impedido de contratar com o Proex por cinco anos.

A Fazenda informou ainda que a instituição do financiamento pré-embarque não traz aumento de despesa para o Tesouro Nacional porque está limitada aos valores já previstos no orçamento para o Proex Financiamento.

O Proex tem como finalidade apoiar as exportações brasileiras de bens e serviços por meio da promoção de financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

Também nesta quarta-feira, o CMN ampliou o limite em 2024 para financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), permitindo aumentar a disponibilidade de recursos em cerca de 2,5 bilhões de reais.

O CMN é composto pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.