Governo ainda não deliberou sobre deduções e declaração simplificada, diz Tostes

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, disse nesta segunda-feira que o governo ainda não deliberou sobre mudanças tributárias em outras áreas que não nos impostos sobre o consumo, afirmando que ainda estão sendo analisados temas como declaração simplificada e deduções no âmbito do Imposto de Renda (IR) sobre pessoa física.

Em audiência na comissão mista da reforma tributária, Tostes sinalizou que este também é o caso para o IR sobre pessoas jurídicas e para a distribuição de lucros e dividendos.

Tostes pontuou que o governo irá discutir todos esses tópicos quando houver encaminhamento das propostas ao Congresso.

Mudanças nessas frentes têm sido levantadas nos bastidores como possíveis fontes para financiar o Renda Cidadã, novo programa que o governo Jair Bolsonaro quer colocar de pé para substituir o Bolsa Família no pós-pandemia, contemplando mais brasileiros e concedendo a eles auxílio de maior valor.

Só a identificação de receita extra, contudo, não é suficiente para fazer com que o novo programa respeite a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Como o projeto orçamentário do próximo ano foi enviado ao Congresso sem margem de sobra em relação ao teto, para que haja respeito ao mecanismo novas despesas só podem ser feitas se outras forem cortadas.

Mais cedo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a ideia do governo é apresentar na quarta-feira pela manhã a solução para o financiamento ao Renda Cidadã, destacando que ela respeitará o teto.

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Iva

Até o momento, o Executivo só enviou uma parte da sua pretendida reforma tributária aos parlamentares: a unificação de PIS e Cofins, tributos federais sobre o consumo, num imposto de valor agregado (IVA) batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Durante a audiência, Tostes reconheceu que há hoje “grande dilema” em relação a qual reforma dos impostos sobre o consumo irá prevalecer, já que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que já tramitavam anteriormente no Congresso, abarcam uma simplificação mais ampla, contemplando tributos de Estados e municípios.

“Certamente o ideal é que pudéssemos convergir para um IVA único nacional, essa é situação ideal, não sei se será possível”, disse Tostes.

Segundo o secretário, o governo considera que o IVA dual modelo sobre o qual construiu o CBS é alternativa à possível falta de acordo com relação a um IVA único nacional.