Governo adia data do leilão de cessão onerosa para 6 de novembro

A data de realização do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal foi adiada para o dia 6 de novembro, informou hoje (13) a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O certame estava marcado para o dia 28 de outubro. A agência publicou, nesta quinta-feira (13), o pré-edital com as minutas dos contratos da rodada de licitações que será efetuada no regime partilha da produção, por ser uma área localizada no pré-sal da bacia de Santos.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa e em US$ 9,058 bilhões, o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União.

Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 km². De acordo com a ANP, o pré-edital ficará em consulta pública até o dia 3 de julho e, em 5 de julho será realizada, no Rio de Janeiro, uma audiência pública para tratar das contribuições ao certame.

Hoje também teve início o prazo para o pagamento da taxa de participação e para a inscrição na rodada.

Pelo novo cronograma divulgado pela agência, o edital será publicado no dia 6 de setembro. As empresas terão até 23 de setembro para entregar os documentos manifestando sua intenção de participar do certame. A assinatura dos contratos de partilha de produção resultantes da rodada está prevista para ocorrer até março de 2020. Já o pagamento do bônus de assinatura, previsto inicialmente para 13 de dezembro, passou para o dia 27 do mesmo mês.