Governo abre mercado livre de energia elétrica a todos os consumidores de alta tensão

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira uma portaria permitindo que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre de energia elétrica a partir de 2024, no que seria o maior avanço desde 1995 para a liberalização de um mercado hoje restrito principalmente a grandes e médias empresas.

Com a medida, vista com cautela por distribuidoras que devem perder clientes, aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras poderão ingressar no chamado mercado “ACL”.

Nesse ambiente de contratação livre, no qual consumidores negociam preços e condições de compra de energia junto a um supridor, eles podem obter economias de até 40% sobre os valores praticados no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras.

Esse grupo de consumidores beneficiados, que poderão migrar a partir de 1º de janeiro de 2024, é composto principalmente por empresas com faturas mensais de energia superiores a 10 mil reais, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Em nota, a entidade comemorou a medida, classificando-a como a maior abertura de mercado promovida desde 1995, quando a Lei 9074 deu os primeiros passos para a criação do ACL.

Pelos dados da Abraceel, atualmente o mercado livre de energia atende quase 30 mil consumidores, o que equivale a 0,03% dos quase 89 milhões de consumidores do Brasil. São basicamente empresas de grande porte, que demandam grandes volumes de eletricidade –por isso, o ACL responde por 38% do consumo nacional de energia elétrica.

A Abraceel calcula que, se todos os 106 mil consumidores decidirem migrar, o mercado livre poderá atingir 48% do consumo de energia no Brasil nos próximos anos.

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O presidente da entidade, Rodrigo Ferreira, afirma que a portaria desta quarta-feira confirma expectativas criadas com a proposta que foi colocada em consulta pública em julho deste ano.

“É o passo mais ousado até então para a tão urgente e necessária reforma estrutural do setor de energia, que coloca o consumidor como protagonista, livre para decidir seus próprios rumos e capaz de se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva”, disse, em nota.

“Varejo” Elétrico

A medida desta quarta-feira tende a impulsionar o “varejo” do setor elétrico, segmento que compreende consumidores de pequeno porte, como estabelecimentos comerciais ou de serviços, e que vem ganhando atenção de grandes comercializadoras e companhias do setor elétrico.

Conforme a portaria do governo, consumidores ligados em alta tensão com carga individual inferior a 500 kilowatts (kW) deverão ser representados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por um “agente varejista”, geralmente um comercializador, que é especializado nesse tipo de consumidor.

O número de comercializadoras varejistas vem crescendo no país. Até o fim de 2021, a CCEE contava com 38 comercializadores dessa modalidade, pertencentes a grupos como Engie, AES e as estatais Cemig e Copel.

O cenário para o desenvolvimento da comercialização varejista é positivo nos próximos anos, embora esse segmento exija algumas adaptações por parte das empresas, como investimentos em digitalização de suas plataformas de venda de energia e maior atenção com avaliações de créditos, disse Marcio Sant’Anna, sócio-diretor da comercializadora Ecom Energia.

“O modelo do varejista é diferente, com contratos de longo prazo… Esse mercado vai ter uma característica diferente, sempre faço a analogia de que o varejista é uma distribuidora sem o fio”, disse Sant’Anna.

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) disse ver como “meritória” a decisão de se abrir o mercado para a alta tensão, mas alertou para cuidados na regulamentação principalmente no tema do varejista.

“Esse processo não pode criar uma reserva de mercado para a atuação de comercializadoras varejistas. Caso contrário, de pouco adiantaria abrir o mercado e obrigar, na prática, o consumidor a trocar a distribuidora por um comercializador para representá-lo”, alerta Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace.

Impacto às distribuidoras

A abertura do mercado livre a um novo universo de consumidores tende a reduzir ainda mais o mercado das distribuidoras de energia elétrica, que já vem diminuindo de tamanho nos últimos anos com o fluxo de migrações ao ACL e com o avanço da geração distribuída de energia.

Em nota, o governo disse que estudos e projeções de mercado realizados apontam que a abertura para a alta tensão não provocará impactos aos consumidores do mercado cativo.

Já a Abraceel afirmou que suas análises “demonstram haver condições de endereçar hipotéticos episódios de sobrecontratação (das distribuidoras) com segurança jurídica e respeito aos contratos”. Também reforçou que a abertura “reduz custos e subsídios inclusive para os consumidores cativos”.

Durante consulta pública sobre o tema, a Abradee, associação que representa as distribuidoras, disse que a abertura de mercado para consumidores de média e alta tensão seria “precipitada”, devendo ocorrer somente após a aprovação de medidas que impeçam o aumento de custos aos consumidores que permanecerão no mercado cativo.

“Nesse sentido, a sobrecontratação resultante dos contratos legados e da migração de consumidores nessa nova janela que propõe o MME, trará, em 2024, 5,5 bilhões de reais de custos adicionais para os consumidores regulados remanescentes”, disse a Abradee, em documento entregue na consulta pública.

O governo ainda não iniciou o processo de abertura de mercado a todos os consumidores do país, mas já indicou sua expectativa de fazê-lo em breve.

“O próximo passo, de abertura total do mercado, permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre. Em breve o tema será discutido em consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão”, disse o governo nesta quarta-feira.

(Atualizada às 15:15)

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