Governistas ainda apostam em aprovação da PEC na 3ª apesar de decisão do STF
Governistas afirmam que a PEC dos Precatórios será votada e aprovada na terça-feira em segundo turno na Câmara dos Deputados, apesar de decisões em caráter liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outros pontos, suspenderam o pagamento das chamadas emendas de relator.
Essa é a posição sustentada pelo líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mas também de outras duas fontes de partidos de centro consultadas pela Reuters.
“Aprova amanhã”, disse o líder do governo à Reuters.
As outras duas pessoas ouvidas da Câmara, que preferem manter o anonimato, avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá a voto e será aprovada, mesmo após decisões monocráticas da ministra do STF Rosa Weber uma delas determinou a suspensão de se executar as emendas de relator, chamada de orçamento secreto.
Em outro despacho, a ministra deu 24 horas para a Câmara explicar como se deu o trâmite de votação da proposta em primeiro turno.
Ações no STF questionam mudanças de regras de votação da matéria e apontam que teriam ocorrido casuisticamente para garantir um quórum maior, citando a modificação no regimento interno para permitir a votação de deputados em missão fora da Casa.
O assunto deve ser debatido pelo plenário do STF na terça-feira e, segundo uma das fontes, cresce a chance de aprovação da PEC caso a corte adote um “meio termo”: a execução das emendas de relator não ficaria suspensa, algo que foi encarado por alguns parlamentares como uma interferência no Legislativo, mas sua liberação seria mais transparente.
Uma vice-liderança de um partido do centrão disse à Reuters, no entanto, não acreditar na possibilidade de votação da PEC dos Precatórios em segundo turno sem uma manifestação definitiva do STF.
“Tem que resolver isso antes”, considerou esse parlamentar.
Em manifestação na tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o Supremo revogue a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator.
A destinação das chamadas emendas de relator são definidas pelo parlamentar responsável pelo Orçamento e pelo presidente da Câmara.
Integrantes da oposição e congressistas contrários à PEC denunciaram o uso do instrumento para angariar votos favoráveis à proposta, que foi aprovada em primeiro turno por um placar bem apertado 312 a 144, apenas 4 votos além do mínimo de 308 necessários para a aprovação de uma PEC.
Virada de Votos
Enquanto governistas atuam para garantir a votação e a aprovação na terça-feira, críticos à matéria também atuam para angariar votos.
O PSB, partido da oposição que forneceu votos à proposta no primeiro turno, tem reunião de sua Executiva nesta segunda para, provavelmente, fechar questão e reverter o apoio de parte da bancada à proposta.
A oposição também alimenta a expectativa de virada de votos também no PDT, legenda que teve muitos de seus integrantes votando a favor da medida.
“É preciso defender a decisão da ministra Rosa Weber, que paralisou o esquema das emendas do relator (RP9). Esse orçamento secreto é inconstitucional e está sendo usado como um mensalão 2.0. Vamos resistir!”, publicou no Twitter nesta tarde o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE).
Uma vez aprovada na Câmara, a proposta não deve ter vida fácil no Senado, onde o governo enfrenta mais resistência.