Governadores recorrem ao STF para barrar ida à CPI da Covid

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a convocação de chefes de Executivos estaduais para depor na CPI da Covid do Senado.

O pedido foi apresentado dois dias após a Comissão Parlamentar de Inquérito ter aprovado a convocação de nove governadores sob o argumento de ouvi-los sobre suspeitas de desvios de recursos federais repassados aos Estados no enfrentamento à pandemia.

Os governadores, contudo, alegam que a decisão da CPI “viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes”, e consideram que não se poderia fazer esse pedido.

“Ao longo da petição, demonstrou-se que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal restringe-se à Administração Pública federal e que o chefe do Poder Executivo não pode, em nenhuma hipótese, ser convocado em CPIs”, afirmou a ação, movida pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

O presidente Jair Bolsonaro e senadores alinhados ao governo na CPI, que são minoria na comissão, buscam investigar governadores para se contrapor ao avanço das apurações contra o Executivo Federal.