Governadores pedem ajustes em regime de recuperação fiscal em reunião com Haddad

Os governadores do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira para pedir a flexibilização das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o argumento de que uma perda recente de arrecadação impossibilitou os pagamentos acordados.

Os governadores defenderam a ampliação de 9 para 15 ou 20 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução do indexador de correção da dívida, entre outros ajustes.

O argumento é que medidas como a aprovação, no ano passado, das leis complementares que limitaram a incidência do imposto estadual ICMS sobre combustíveis e transportes, além do reajuste anunciado recentemente para os servidores públicos federais, com impacto sobre carreiras estaduais, contribuíram para uma retração das suas receitas, impossibilitando os pagamentos das dívidas como acordado no RRF.

“No ano passado, a União tirou parte substancial da nossa arrecadação. Nossos resultados fiscais ficaram comprometidos e aí ficará impossível de nós cumprirmos o que nós nos comprometemos com a União”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em entrevista a jornalistas na sede da Fazenda.

O Regime de Recuperação Fiscal é um programa para Estados com grave desequilíbrio financeiro para flexibilizar ou suspender o pagamento de dívidas à União após a apresentação de uma estratégia de ajuste nas contas do ente federativo que demonstre maior capacidade de pagamento da dívida, por meio de indicativos como o resultado do superávit primário.

Os governadores afirmaram que Haddad se mostrou aberto à analisar a viabilidade das mudanças propostas e que estudos e discussões mais aprofundadas entre representantes dos entes federativos e a pasta serão feitos à frente.

Leite destacou que o presidente Lula defendeu recentemente que o FMI tenha compreensão com a Argentina porque o país enfrentou uma estiagem forte. “Se sofrem a dor do outro e entendem que isso precisa gerar condições diferenciadas, por que a União não teria a mesma percepção dela em relação aos Estados?”

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