Governadores defendem prorrogação do congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias

Governadores defendem prorrogar por mais 60 dias a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.

Até então, 21 UFs se manifestaram favoráveis: Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A decisão do congelamento do preço havia sido aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em sua 339ª Reunião Extraordinária no final de outubro. A mudança começou a valer no dia 1º de novembro de 2021 e iria até o dia 31 de janeiro.

Nesta quinta-feira (27) o Confaz deve ter agenda para tratar o tema e formalizar a posição nacional.

Em pronunciamento encaminhado à imprensa, o governador Wellington Dias (PT), do Piauí, que também é coordenador do Fórum Nacional de Governadores, afirmou que este é mais um gesto para o diálogo e entendimento.

“Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia. Tema deve ser prioridade”, afirmou.

O anúncio vem pouco tempo depois do governo federal anunciar que pretende apresentar uma PEC ao Senado nos próximos dias. O texto prevê a redução (ou até eliminação) das alíquotas de PIS/Cofins, impostos que compõe o preço cobrado na hora de abastecer o tanque.

O que diz a nota

No posicionamento, 21 governadores dizem que a proposta traduz “mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

Confira a nota na íntegra: