Governador de Washington assina lei de pagamento mínimo para motoristas de aplicativos

O governador de Washington, Jay Inslee, sancionou projeto que garante um pagamento mínimo para motoristas das empresas de transporte por aplicativo Uber (UBER) e Lyft, tornando Washington o primeiro Estado norte-americano a implementar a regra para o setor.

Motoristas das duas empresas no Estado terão de receber um mínimo de 1,17 dólar por milha (1,6 quilômetro) percorrida e 34 centavos de dólar por minuto com um pagamento mínimo de 3 dólares por viagem.

De acordo com a nova lei, os motoristas também terão acesso a licença remunerada médica e familiar e serão elegíveis para compensação dos trabalhadores, um programa do governo dos EUA que oferece benefícios aos trabalhadores que se ferem ou ficam doentes no local de trabalho.

Os motoristas também poderão recorrer caso tenham seus cadastros removidos dos aplicativos.

Em Seattle, que aprovou seu próprio padrão de pagamento aos motoristas de aplicativo em setembro de 2020, os trabalhadores continuarão ganhando um piso de 1,38 dólar por milha e 0,59 dólar por minuto, com um mínimo de 5,17 dólares por viagem.

A lei, que foi apoiada por Uber e Lyft, retira o poder regulatório local, proibindo cidades e condados de implementar exigências adicionais para as empresas.

A lei também afirma que os motoristas de aplicativos não são funcionários das empresas, uma questão controversa entre alguns grupos trabalhistas e companhias do setor, incluindo Uber e Lyft.

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“Esta nova lei dá decisivamente aos motoristas o que eles querem – permanecer independentes enquanto obtêm novos benefícios e proteções históricos”, disse a chefe de políticas públicas da Uber no oeste dos Estados Unidos, Ramona Prieto, em comunicado.

Ela disse que a Uber espera que a lei possa ser replicada em outras cidades, Estados e países.

Antes dessa lei, nos Estados Unidos, apenas Seattle e Nova York haviam implementado padrões de pagamento mínimo para motoristas de aplicativo.