Governador de São Paulo se diz favorável à reforma tributária, com alguns ajustes
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta segunda-feira ser favorável à reforma tributária e disse que irá trabalhar para que se torne uma realidade com “alguns pontos de ajustes”.
“Nós somos a favor da reforma tributária, vamos trabalhar para que ela se torne realidade com alguns pontos de ajustes nessas propostas que hoje tramitam”, disse o governador em seminário do Esfera Brasil.
“E enquanto a reforma não sai, nós vamos fazer a nossa parte reduzindo alíquotas, revendo substituições tributárias, trocando crédito por investimento”, acrescentou Tarcísio, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e derrotou o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na disputa pelo governo de São Paulo na eleição do ano passado.
Em discussão há anos no Congresso Nacional, a reforma tributária pode dar um passo à frente nesta semana, quando um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encerra a fase de discussões sobre o assunto e passa à etapa de produção de um parecer.
Deputados do grupo de trabalho partem de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária — a 45 e a 110 — já em tramitação no Congresso, para elaborar o texto a ser submetido ao plenário.
A PEC 45, que tramita na Câmara, prevê a criação de um único imposto sobre bens e serviços nos âmbitos federal, estadual e municipal. Já a PEC 110, do Senado, prevê uma tributação dual: um imposto sobre o valor agregado para a União e outro para os demais entes da Federação.
Apesar do Congresso, Executivo, governadores e prefeitos, além de representantes do setor econômico, defenderam a necessidade da reforma tributária, o tema esbarra em especificidades e demandas de cada uma das partes envolvidas.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 foi editada a partir de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), think tank que discute o sistema tributário nacional e sugeriu um texto sob direção de Bernard Appy, atual secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
A proposta, que propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI) por um único imposto sobre bens e serviços, tramita na Câmara e está regimentalmente pronta para ser votada em plenário.
No Senado, a PEC 110 prevê a extinção de nove tributos — IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Só depois poderia seguir ao plenário.