Google e demais big techs deverão prestar contas à Polícia Federal, após determinação de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes do Google, Meta — companhia que controla Facebook, Instagram e WhatsApp —, Spotify e Brasil Paralelo.
A PF terá cinco dias para conversar com os representantes das empresas, para explicarem sua conduta, “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
Moraes determinou ainda que as big techs devem explicar, dentro de 48h, os métodos de impulsionamento e indução à busca dos termos “PL da Censura”.
Ainda, o Google e demais empresas deverão remover anúncios e textos contrários ao PL das Fake News, que deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda hoje. Em caso de não cumprimento, o despacho prevê multa de R$ 150 mil por hora.
No início desta terça-feira (2), era possível encontrar na página inicial do Google um link que dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O Google já retirou.
No despacho, o ministro menciona um estudo feito pelo NetLab UFRJ. O estudo diz que aparenta que “o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”.
Este mesmo estudo foi mencionado pelo Ministério Público Federal (MPF), que notificou, na segunda-feira (1º), o Google por práticas contrárias ao projeto de lei e questionou se houve ampliação de conteúdos contrários ao projeto de lei, em detrimento de publicações favoráveis.
Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor determinou que o Google terá que sinalizar como “publicidade” o conteúdo produzido e veiculado pela empresa com críticas ao PL das Fake News.
A exigência de sinalização é só uma das determinações do órgão ligado ao Ministério da Justiça, sendo que o descumprimento das exigências implica em uma multa de R$ 1 milhão por hora.
Entre outras coisas, a Google terá que veicular contrapropaganda para esclarecer seus interesses comerciais em relação ao projeto de lei. Nos últimos dias, a empresa tem compartilhado conteúdo contrário ao PL.
Cade abre investigação contra Google em caso do PL das fake news
Ainda sobre o assunto, o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), abriu investigação para apurar o suposto abuso do Google e Meta em relação à campanha contra o PL das fake news.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, havia dito em publicação no Twitter que solicitou ao órgão abertura de investigação.
Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante. pic.twitter.com/yLbkpxQmll
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 1, 2023