Google aguarda decisão da UE sobre “direito de ser esquecido”

O Google se prepara para outra decisão histórica sobre privacidade no tribunal superior da União Europeia, cinco anos depois de uma decisão sobre o “direito de ser esquecido” ter obrigado a empresa a excluir links de informações pessoais mediante solicitação.

O Tribunal de Justiça da UE decidirá na terça-feira sobre a disputa da gigante dos EUA com um regulador de proteção de dados da França, que avaliará se o direito de ser esquecido deve ser aplicado globalmente e onde estabelecer a linha entre privacidade e liberdade de expressão.

A unidade da Alphabet está contestando a ordem da autoridade francesa de remover, sob demanda, os links em todas as suas plataformas globais se eles levarem a sites que contenham informações desatualizadas ou falsas que possam prejudicar injustamente a reputação de uma pessoa. Os juízes também devem esclarecer quais links podem permanecer on-line para interesse público.

Para o Google, o destino da Internet está em jogo. A decisão de 2014 já obriga a empresa a oferecer diferentes resultados de pesquisa na Europa do que no resto do mundo. A reguladora francesa CNIL diz que o Google deve eliminar esses resultados globalmente. Os que apoiam o Google no caso, que incluem grupos de liberdade de imprensa, alertam que isso pode permitir que regimes autoritários censurem toda a Internet ao estender ao mundo a decisão sobre o que pode ser tornado público.

Um direito global de ser esquecido “criaria um sério conflito com os conceitos de liberdade de expressão dos EUA” e poderia ser usado por outros estados para “suprimir resultados de pesquisa em uma base global”, de acordo com Richard Cumbley, advogado da Linklaters, em Londres.

É difícil adivinhar o rumo que será tomado pelo tribunal da UE. A decisão inicial chocou o Google ao rejeitar seus argumentos de que o mecanismo de busca era apenas um caminho neutro para fornecer informações. Com a decisão, efetivamente coube ao Google decidir se um link que alguém pediu que fosse excluído continha algo que “não era mais relevante”.

Desde 2014, o Google teve que avaliar quase 850 mil solicitações individuais para remover links para cerca de 3,3 milhões de sites. A equipe da empresa assumiu um papel parcialmente regulatório para encontrar um equilíbrio entre quais informações devem permanecer públicas e quais devem ser removidas.