Golpe do Tinder: Projeto de lei quer regular aplicativos de namoro no Brasil
Os aplicativos de relacionamento disponíveis no país, como o Tinder, poderão ser regulamentados por um projeto de lei (PL 2811/2023) que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada pela deputada Luizianne Lins (PT) estabelece medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos apps e atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços.
Segundo Luizianne, o aumento do uso desses aplicativos está diretamente associado ao crescimento dos crimes cometidos por meio dessas plataformas. Essas infrações não apenas resultam em prejuízos financeiros, mas também causam violência física e psicológica contra os usuários.
Um exemplo concreto que evidencia o uso dos aplicativos de namoro para a prática de crimes é o número de sequestros ocorridos no estado de São Paulo.
No ano passado, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) revelou que mais de 90% dos sequestros registrados no estado tiveram origem em relacionamentos estabelecidos através de perfis falsos criados em aplicativos como o Tinder.
“Essa situação decorre, dentre outros fatores, da ausência de regulamentação e fiscalização sobre o uso dos aplicativos, oportunizando a aplicação de golpes, fraudes e episódios alarmantes de exploração sexual, cárcere privado, tráfico de pessoas e violência contra usuários”, justifica Luizianne no texto do PL.
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Confira as medidas de segurança
O projeto de lei propõe uma série de medidas para combater o uso dos aplicativos de relacionamento na prática de crimes. Essas medidas incluem:
- Realizar a verificação de identidade dos usuários, o que envolve a confirmação de idade e a validação de informações pessoais;
- Implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas. Além disso, os perfis identificados devem ser removidos imediatamente;
- Disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas. Essas denúncias devem ser tratadas e investigadas de forma ágil.;
- Implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes relacionados ao uso dessas plataformas. Informações e orientações relevantes devem ser fornecidas aos usuários.
O projeto ainda prevê um conjunto de sanções para os aplicativos que não seguirem as determinações, indo de multas de até R$ 50 milhões para a suspensão da plataforma no país.
Na quinta-feira (25), o PL 2811/2023 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara. Antes de seguir para votação no plenário da Casa, o texto deve seguir para análise nas comissões temáticas.