Globo pede renovação de concessão por 15 anos; Bolsonaro pode vetar?

Nesta terça-feira (20), a Rede Globo deu entrada no pedido de renovação da concessão das suas emissoras de televisão. O requerimento, enviado aos Ministério das Comunicações, pede a prorrogação por mais 15 anos das emissoras localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.

A concessão para as emissoras próprias da rede, sem contar as parceiras que transmitem o sinal principal, vence no próximo dia 5 de outubro. A última renovação foi feita em 2008 por meio de um decreto do ex-presidente Lula (PT).

Requisitos para quem quer ter sinal de TV aberta

No Brasil, os sinais de rádio e televisão são públicos. Dessa forma, cabe ao Estado conceder os sinais de TV abertas para as emissoras exibirem a sua novela e seu telejornal favorito.

Para receber essa concessão, a emissora precisa respeitar algumas regras do Código Brasileiro de Telecomunicações, como:

• Ter, no mínimo, 70% do seu capital nas mãos de acionistas brasileiros.
• Transmitir em sua grade pelo menos 5% de notícia e 5 horas de programas educativos.

Bolsonaro pode negar a concessão à globo?

O primeiro passo foi dado pela Globo. Ao encaminhar os pedidos e documentos necessários para o Ministério das Comunicações a emissora aguardará um parecer técnico feito pelos subordinados do ministro Fabio Faria.

Terminada essa fase, o pedido segue para o presidente da República, que aceita ou não o novo contrato de concessão que também deve durar 15 anos. Caso Bolsonaro aceite o pedido o processo se encerra sem mais nenhuma fase, caso ele seja contra e decida não renovar o processo segue para o congresso.

Ao menos dois quintos dos deputados e senadores, em votação nominal, devem confirmar a decisão do presidente de não renovar a concessão da Globo para que ela se confirme. Caso o Congresso não confirme a decisão, só caberia à Bolsonaro uma ação judicial.

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Se todo esse processo de alguma maneira for atrasado, a Globo tem previsão legal de continuar funcionando mesmo sem a renovação do contrato de concessão.

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