Gleisi Hoffmann quer Bolsa Família fora do teto de gastos de forma definitiva

Presidente do PT e coordenadora política da equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann voltou a defender que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos de forma definitiva, sem prazo.

Para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será renomeado de Bolsa Família em 2023, a equipe de transição enviou ao Congresso texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a retirada do valor destacado ao pagamento do benefício fora do teto de gastos. No texto, que será analisado e discutido pelos parlamentares, a medida não tem prazo, ou seja, seria de forma definitiva.

“Isso vai depender da questão do Congresso Nacional. O meu entendimento é exatamente que não tenha prazo. Se a gente quer tratar de combater a pobreza no país, se a gente quer tirar o povo da miséria, se a gente quer fazer desenvolvimento social, a gente não pode ter soluções momentâneas”, disse a deputada.

A proposta prevê tirar do teto de gastos todo o valor previsto para o Bolsa Família, que ano que vem deverá ser de R$ 175 bilhões. Isso abriria caminho para o novo governo fazer gastos necessários para viabilizar o programa social sem desrespeitar a regra fiscal.

Além do prazo, outro ponto discutido é o valor pedido para ser retirado do teto. Muito defendem que apenas o excedente, o que não estava previsto no Orçamento, seja colocado de fora do teto de gastos, e não o valor total. Para o Orçamento de 2023, o atual governo encaminhou uma proposta que previa o pagamento de R$ 405 do Auxílio Brasil.

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