Gleisi diz que maior ruído sobre PEC é duração do prazo de exceção, pode haver mais negociações

Prevista para ser apresentada nesta quarta-feira, a PEC da Transição deve ser mais uma vez adiada por falta de consenso sobre o prazo de exceção do programa Bolsa Família do teto de gastos, depois de mais uma reunião do Conselho Político da Transição.

“Hoje o maior ruído que temos no Congresso é a questão do tempo”, disse Gleisi a jornalistas, após a reunião do conselho.

A presidente do PT, e uma das coordenadoras da transição, afirmou que ainda há um prazo para que se possa chegar em um acordo, já que, de qualquer forma, a PEC só começaria a tramitar na próxima segunda-feira.

Mesmo dentro do Conselho Político ainda há divergências entre a PEC com previsão de quatro anos, sem previsão e apenas um ano –o que é rejeitado pela maioria.

“Se for por um ano quase não vale o caminho legislativo, há outros meios”, defendeu.

Apesar do caminho por uma medida provisória e crédito extraordinário ter sido praticamente descartado, ainda há quem defenda, dentro da transição, essa possibilidade.

Na reunião desta quarta, o consenso foi sobre o valor da PEC.

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De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o mínimo de 175 bilhões de reais para cobrir o novo Bolsa Família não está em discussão.

Mas há debates sobre o prazo e sobre a possibilidade de incluir no texto a revisão do teto de gastos.

De acordo com essa fonte, parte dos partidos representados defendem a inclusão de um artigo que preveja a revisão do teto de gastos –que existia inicialmente na PEC que criou o mecanismo e foi retirada posteriormente– por projeto de lei complementar.

A proposta é defendida pela equipe econômica da transição e por parte do PT, como o líder na Câmara, deputado Reginaldo Lopes.

Segundo a fonte, seria também uma forma de desconstitucionalizar o teto de gastos, facilitando a mudança posteriormente e economizando o que teria de ser a negociação de mais uma PEC no futuro.

A medida permitiria ao novo governo propor uma nova âncora fiscal em uma negociação mais simples no Legislativo.

Não há, no entanto, consenso a respeito da medida.

Parte dos parlamentares teme que isso dificulte a negociação do texto básico da PEC.

O coordenador do grupo de transição, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, defendeu a medida e que o modelo do teto simples seja substituído por uma combinação do teto com a evolução da dívida e o resultado primário.

(Atualizada às 13:48)

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