Gilmar Mendes vota contra prisão em 2ª instância e placar está em 5 votos a 4
Com ataques à operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira contra a possibilidade de execução da pena de prisão de um condenado em segunda instância, dando o quarto voto a favor nesta linha –há 5 votos pela manutenção do atual entendimento da corte no resultado parcial.
O julgamento foi suspenso para um intervalo. O próximo a votar é o decano da corte, Celso de Mello. Além de Mello, ainda falta votar o presidente do STF, Dias Toffoli, que deve dar o voto de desempate.
Em 2016, o ministro posicionou-se a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, na ocasião em que o atual entendimento foi fixado.
No seu voto, Mendes disse que sempre ressaltou –nas vezes que discutiu a matéria– sua inquietação com a possibilidade de prisões automáticas. Ele afirmou que, posteriormente ao julgamento de 2016, começou a se desiludir com a capacidade dos tribunais de segunda instância de corrigir eventuais situações abusivas.
O ministro avaliou que, àquela altura, o período de detenção das prisões preventivas de investigados estava se alongando e, posteriormente, gerando condenações automáticas em primeiro e segundo grau. Ele disse que, a partir de 2017, começou a entender que estavam ocorrendo excessos na decretação da pena de prisão após condenação em segunda instância, o que o levou a mudar seu entendimento.
“De forma cristalina, o fator fundamental (para a mudança) foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias começaram a perpetrar após a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2016”, disse ele, justificando a mudança de posição.
Para o magistrado, o STF tinha decidido que o entendimento em favor da segunda instância era que ele seria uma possibilidade, mas não uma obrigação. No voto, ele criticou, por exemplo, o fato de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fixou uma súmula para que a prisão fosse decretada após a segunda instância automaticamente.
Lula
O ministro disse que a discussão sobre a segunda instância foi contaminada pela possibilidade de um eventual benefício ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que chegou a ser chamado recentemente de “corifeu do petismo” por defender que a pena de prisão só pode ser executada após o esgotamento dos recursos –medida que pode beneficiar Lula.
O ex-presidente cumpre pena de prisão desde abril do ano passado, após ter sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) na operação Lava Jato confirmada no TRF-4.
Durante o voto de Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, chegou a pedir a palavra e destacou que é o próprio Ministério Público Federal que agora pede que Lula saia do regime fechado de cumprimento da pena de prisão. Mendes chegou a falar que o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF, cometeu “ilícitos” durante a condução dos casos, baseando-se suas afirmações em reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil.
Esse veículo mostrou, entre outras matérias, supostas trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, combinando atuações na operação. Ambos negam irregularidades na atuação.