Gilmar Mendes marca reunião de conciliação para acordo sobre ICMS nos combustíveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou para terça-feira (28) uma audiência de conciliação entre os estados e a União para um acordo sobre a incidência do ICMS nos combustíveis.
Em despacho assinado nesta sexta-feira (24) o ministro explica que os estados manifestaram interesse em chegar à um acordo com o poder executivo nacional, que também teria se manifestado favorável à conciliação.
A medida foi adotada dentro da ADPF 984, onde o presidente da República pede a limitação da alíquota do ICMS nos 26 estados e no Distrito Federal.
Gilmar Mendes solicitou que as partes tragam propostas que envolvem o pacto federativo discutido nos autos. A reunião acontece na terça-feira (28), às 9 horas de maneira virtual.
PEC será entregue na segunda-feira
O relator da PEC 16, senador Fernando Bezerra (MDB), prometeu entregar na segunda-feira o texto que trata sobre a compensação para os estados pela isenção do ICMS nos combustíveis. No texto, o senador decidiu retirar a parte que tratava sobre o repasse da União para os estados por entender que a discussão jurídica não estava encerrada.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (24), Bezerra informou que pedirá o aumento do Auxílio Brasil de R$400 para R$600, além de um aumento do vale-gás e a criação de um auxílio para caminhoneiros de R$1 mil.
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