Gilmar Mendes manda desbloquear bens de ex-mulher de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio de valores do plano de previdência privada de Marisa Letícia, ex-mulher do presidente eleito Lula, falecida em 2017.

Os bens foram retidos por decisão da Justiça Federal de São Paulo, em ação cautelar fiscal, a partir do aproveitamento de provas produzidas pela Justiça Federal de Curitiba durante a operação Lava Jato. As provas foram posteriormente consideradas ilícitas.

A ação que determinou o bloqueio do patrimônio foi proposta pela Procuradoria da Fazenda Nacional e buscava assegurar o pagamento de tributos pelo ex-presidente.

A defesa de Lula argumentou que a medida iria contra decisão do STF, que reconheceu a suspeição do então juiz federal Sérgio Moro para julgar o caso do “triplex no Guarujá” e anulou todos os atos decisórios praticados por ele no âmbito do caso, entre eles os que resultaram na propositura da ação cautelar fiscal.

O pedido era de liberação dos bens constritos, especialmente os valores depositados em plano de previdência privada do Bradesco Vida e Previdência S/A, cuja titularidade era de Marisa Letícia, de quem Lula é viúvo.

Em 28 setembro deste ano, o ministro Gilmar Mendes havia suspendido a ação cautelar fiscal e, com base nessa decisão, Lula pediu ao Bradesco a liberação de quantias, mas o pedido foi negado, ao argumento de que não havia ordem judicial expressa nesse sentido.

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