Gilmar Mendes dá primeiro voto contra liberação de cerimônias religiosas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira o primeiro voto contrário à liberação de cerimônias religiosas presenciais em igrejas e outros locais, em polêmico julgamento sobre o assunto que será retomado na quinta-feira.
Em seu voto, Mendes fez uma análise crítica do pior momento da pandemia de coronavírus no país.
O ministro disse que o Estado de São Paulo vive uma escalada no número de mortes e um colapso no sistema de saúde.
Ele chegou a chamar de “surreal” a avaliação de que a interdição temporária de cerimônias religiosas teria uma motivação anticristã.
Segundo Mendes, a partir de informações repassadas por São Paulo, há um verdadeiro momento de calamidade pública. Ele também citou a situação brasileira.
“O presente julgamento coincide com a marca histórica de 337 mil mortes ocasionadas pela pandemia global do novo coronavírus”, disse.
“O Brasil, que já foi exemplo em importantes atividades de saúde pública, atualmente é o líder mundial em mortes diárias por Covid-19”, emendou ele, no início do voto.
O ministro do STF disse que os cultos têm um grau maior de risco de contaminação do que outras atividades, como a abertura de comércios, por exemplo.
O caso foi incluído na pauta do plenário do STF por determinação do presidente da corte, Luiz Fux, após decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros. Após o voto de Mendes, Fux suspendeu o julgamento que será retomado na tarde de quinta-feira.
No sábado, véspera do domingo de Páscoa, ao atender pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro do Supremo Nunes Marques havia concedido liminar para liberar atividades religiosas presenciais como prevenção à Covid-19.
Naquela decisão, Marques determinou que Estados, municípios e Distrito Federal se abstivessem de editar decretos que proibissem essas atividades, estipulando protocolos para a realização das cerimônias.
Na segunda-feira, em outras duas ações, Mendes decidiu pelo fechamento de igrejas em São Paulo e teceu críticas sobre a liberação de cerimônias religiosas no momento.
Na sessão desta quarta, que foi marcada por sustentações orais feitas por autoridades e convidados a se manifestar no processo, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam a liberação das cerimônias religiosas.
Os dois que são candidatos nos bastidores à vaga de ministro do STF decorrente da aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello em julho estão em sintonia com o que têm defendido nos últimos dias o presidente Jair Bolsonaro.
Ao final da sessão, Fux disse que os demais processos que estavam previstos para esta quarta, incluindo uma ação que questionava o prazo de vigência de patentes, serão realocados “em tempo breve”.